Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 07, durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 433/2023 que estuda o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2024, estimando a Receita e fixando a Despesa. A apreciação por parte dos deputados e deputadas aconteceu em segunda discussão, restando a terceira – que compõe a redação final. A redação do PL contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. Para a estimativa das receitas, foram utilizados os parâmetros publicados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus.
Divulgado oficialmente no dia 14 de julho deste ano, o levantamento apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2024: crescimento de 1,30% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,92%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com base nesse cenário, a previsão do Poder Executivo Estadual é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2024 atinjam o montante de R$ 15.049.235.689,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 3.726.305.053,00. No tocante às Despesas de Capital, cerca de 11,10% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar em 2024, a cifra de R$ 1.670.550.971, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado.
“Com relação aos gastos sociais prioritários, destacamos que, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, estamos alocando recursos da ordem de R$ 5.985.207.598, o que corresponde a cerca de 39,77% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2024. As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 128.778.000, que corresponde a pouco mais de 1% da Receita Corrente Líquida, conforme o art. 17 da 9.245, de 10 de agosto de 2023 – LDO, e o art. 151, caput e §§ 7°, 8° e 9°, da Constituição do Estado de Sergipe”, destaca o texto. A perspectiva por parte da Casa Legislativa é que o texto final seja votado até o próximo dia 21. Para ter acesso ao PL 433/2023, basta acessar a plataforma ALESE LEGIS.
Fotos: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
