Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese

Símbolo de resistência e luta contra quaisquer atos criminosos envolvendo etnia racial, o Brasil se aproxima de mais um Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro. Oficialmente instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, esta data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados nordestinos de Alagoas e Pernambuco. Conforme presente na história da educação brasileira, Zumbi foi morto no ano de 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. A partir da segunda metade do século XX, por volta da década de 1970, novembro – mês da Consciência Negra –, começou a ganhar força.

Esse cenário se tornou possível em virtude das ações públicas e democráticas desenvolvidas por integrantes do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, o qual foi fundado durante a realização de um congresso no estado de São Paulo, no ano de 1978. Neste evento foi deliberado por maioria, a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Neste mesmo marco temporal, vivenciado entre 1971 e 1979, o dia 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Com o passar das décadas, bem como a chegada do novo milênio, cada Unidade Federativa seguiu abraçando esta luta e desenvolvendo suas leis estaduais.

Em Sergipe, sucessivos atos legislativos – sejam eles por intermédio de leis ou ações sociais e educacionais –, buscam combater a “falsa liberdade escravocrata” ainda enfrentada por milhões de brasileiros. A Lei 8.738/2020, é uma dessas bases legais que atuam no combate ao racismo. De autoria da ex-deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), através do Projeto de Lei 200/2020, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade a criação de uma campanha a qual deve ser realizada entre 1º de agosto e 31 de dezembro, tendo como referência o Estatuto da Igualdade Racial. Sancionada pelo ex-governador Belivaldo Chagas Silva, o PL foi criado com base no relatório anual apresentando o índice de homicídios no país. No ano de 2019, a cada três jovens brasileiros assassinados, dois eram negros.

Foto: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese

Em ampla sintonia com os movimentos nacionais e internacionais de combate ao racismo e impulsionamento das políticas públicas, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória (Elese), a Casa Legislativa Estadual decidiu criar o Projeto Quintas Negras. Prestes a atingir a marca de 15 edições, a atividade tem como principal objetivo reunir a população sergipana e debater acerca da temática racial, contando sempre com a participação de líderes comunitários, acadêmicos, professores, cineastas, artistas, representantes de religiões de matriz africana, servidores da Alese e parlamentares. A Escola do Legislativo também tem disponibilizado o respectivo auditório para atividades complementares, desenvolvidas, por exemplo, por diretorias, deputados e deputadas desta 20ª Legislatura.

Pendência histórica

Foto: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese

Na concepção do deputado estadual Manuel Marcos (PSD), o Brasil segue com uma dívida histórica para com a população negra. Para o parlamentar, é de fundamental importância trabalhar na luta pela redução das desigualdades raciais. Manuel Marcos enalteceu o momento da chegada dos negros ao Brasil, em porões das embarcações portuguesas, sua subsequente exploração nos engenhos, além do angustiante não reconhecimento social e empregatício no cenário contemporâneo. “O País deveria ter gratidão à contribuição da população negra, oferecendo a todos os afrodescendentes a mesma oportunidade, através da boa escola, através de uma boa assistência médica, e oportunizando, também, galgar os níveis superiores de poder. O que resgata a gente de qualquer preconceito é saber ler e estudar, em um país que não investe na educação universal de seus filhos, sejam eles negros, brancos ou amarelos. É constitucional dar educação a todos os brasileiros”, destacou.

Leis

Na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, entre outras leis aprovadas está a de nº 6.144/2007, que institui a Semana de Cultura Negra no Estado de Sergipe. A Lei nº 4192/1999, também aprovada pelos deputados e deputadas, recomenda a inclusão do Conteúdo da Cultura Negra em Concurso Público, Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor Público Civil e Militar; e institui o 19 de janeiro como Dia Estadual de Luta da Consciência Negra. Também inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Sergipe, o Dia 19 de janeiro como Dia Estadual de Luta da Consciência Negra, em homenagem ao herói negro sergipano, João Mulungú. Já a Lei nº 665/2009, reconhece de Utilidade Pública, a Associação Abaô de Arte-Educação e Cultura Negra, localizada em Aracaju. A Lei nº 7.304/2011, reconhece de Utilidade Pública, a Associação Sergipana de Mulheres Trabalhadores e Negras, localizada no Sítio Bela Vista, Loteamento Guarujá, município de Nossa Senhora do Socorro.

Estatística

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Uma pesquisa inédita encomendada no ano passado pelo Banco Mundial ao Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e ao Instituto de Referência Negra Peregum, embora a população negra seja maioria no Brasil, 56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa parcela é a que tem os menores índices de acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. São também os negros que mais sofrem com os altos índices de violência e encarceramento no país. De acordo com a pesquisa, o esforço de inserção no mercado de trabalho “muitas vezes é cercado de constrangimentos que terminam por [se] constituir [em] barreiras de ingresso”, diz o texto.

Os dados nacionais mostram ainda que homens brancos profissionais e proprietários recebem, em média, R$ 8.458, enquanto as mulheres negras, profissionais e proprietárias recebem 54% menos, ou R$ 3.966. O conteúdo completo pode ser conferido no portal da Agência Brasil.