Por Assessoria Parlamentar
As professoras e professores da rede municipal de ensino de Canindé de São Francisco, estão em greve há uma semana, e na última segunda-feira, 23, ocuparam a Secretaria Municipal de Educação. O assunto foi pauta na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 25. A deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobrou que a gestão municipal dialogue com a categoria e garanta os direitos que foram retirados e que estão sendo reivindicados. A deputada condenou o que considera uma atitude ‘autoritária’, principalmente no que se refere à falta de diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores.
“Quero demonstrar minha solidariedade e apoio à categoria que está lutando para que seja devolvido às professoras e professores a gratificação de 1/3, por tempo de serviço, para aquelas e aqueles que têm 25 anos ou mais anos de carreira no magistério de Canindé. As professoras e os professores de Canindé já enfrentam o constante atraso de salários e agora estão vendo o seu direito negado, com base em uma lei que não está em vigor. É um absurdo!”, criticou Linda.
Segundo denuncia a categoria, a gratificação começou a ser paga, para quem tem 25 anos ou mais de carreira na rede municipal de ensino, em agosto deste ano. Porém, conforme as professoras e professores que estão manifestando os seus direitos, a surpresa veio no salário do mês de setembro que, além de atrasado, chegou sem os valores da gratificação, sob a justificativa da Lei Complementar 173/2020, que não tem mais validade.
“Essa lei foi sancionada durante o desgoverno do genocida, permitindo aos Estados e Municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. A Lei esteve em vigor de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021”, explicou a parlamentar.
Linda finalizou demonstrando apoio à greve. “É uma vergonha essa perversidade, principalmente a justificativa da gestão municipal de Canindé do São Francisco”, condenou a parlamentar. Me somo à luta do Magistério de Canindé para que os salários sejam pagos em dia, e que seus direitos sejam respeitados. O fim da greve agora só depende da vontade política do prefeito Weldo”, concluiu.
Foto: Divulgação Ascom
