Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), recebeu na manhã desta terça-feira, 24, toda a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), com a perspectiva de estudar o cenário operacional que envolve o abastecimento de água em todos os 75 municípios sergipanos. De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), a Sessão Especial abordou as competências legais do órgão de regulamentação; os problemas enfrentados pelos contribuintes; bem como as metas a serem atingidas pelos próximos dez anos. Marcaram presença nas galerias: gestores municipais, associações de moradores, técnicos da própria Agrese, além de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan).
Convidado para discursar na tribuna de honra da Casa Legislativa, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, agradeceu ao convite recebido, e destacou que optou por convidar os demais diretores e técnicos para que, de igual modo, também se fizessem presente na Sessão. O gestor revelou a necessidade de estar bem acompanhado para atender a todas as possíveis demandas e questionamentos proferidos pelos parlamentares. Logo no início da respectiva palestra Luiz Hamilton oficializou que estará sempre disposto a se reunir com os deputados e diretoria geral da Alese, bem como garantiu que o órgão tem adotado sucessivas medidas capazes de contribuir para a melhoria do abastecimento no estado de Sergipe.
“Quantas vezes for convidado para atividades semelhantes à esta, podem ter certeza que estarei aqui com a maior satisfação possível. Estou acompanhado de toda a nossa diretoria e de alguns técnicos para tirar todas as dúvidas. Nosso objetivo é dialogar e permitir que resultados positivos sejam alcançados. Esse diálogo é com todos, frise-se. Temos parcerias, por exemplo, com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que colabora com a análise da água, seja a bruta, coletada nas centrais de capacitação, como também aquelas que saem nas torneiras”, destacou. Há parceria também com a Vigilância Sanitária Estadual, e com o Ministério Público Estadual (MPE), este último com termo de cooperação assinado nesta segunda-feira, 23.
No que se refere ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, reconhecida pela Lei Federal nº 14.026, e sancionada em julho de 2020, Luiz Hamilton destacou que o estado de Sergipe contabiliza atualmente 97,9% da população urbana com acesso à água; a população geral atingiu a casa dos 89,1%. A perspectiva é que até o ano de 2033 a menor Unidade Federativa do país contabilize uma média geral de 99%. O diretor-presidente da Agrese avalia a meta como objetivo palpável – em termos administrativos e operacionais –, porém revela preocupação com o esgotamento sanitário. Dentre os municípios que compõem a região ribeirinha, no Norte de Sergipe, apenas quatro dispõem de sistema adequado.
“Canindé do São Francisco, Propriá, Brejo Grande e Ilha das Flores, fora esses, os demais seguem descartando os resíduos no Rio São Francisco. Peço encarecidamente aos deputados que, ao se deparar com reclamações apresentadas pelos populares, nos acionem. O deputado Georgeo Passos já nos apresentou demandas e de imediato buscamos apurar os fatos e atender aos pleitos. Recebemos relatórios apresentados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), mas realizamos contraprova para reforçar as análises e, desta forma, respeitar as nossas competências”, completou. A Sessão foi presidida pelo deputado Garibalde Mendonça (PDT), e prestigiada pelos parlamentares: Linda Brasil (PSOL), Marcos Oliveira (PL), Luizão Dona Trump (União Brasil), Paulo Júnior (PV), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), além de Georgeo Passos.
Provocação
“Com frequência temos recebido denúncias por parte dos contribuintes que há vários anos estão sendo impactados por um sistema que não condiz com aquilo que o sergipano é obrigado a pagar. Essa presença da Agrese na Assembleia Legislativa permite que nós possamos exigir que a Agência cumpra com o seu papel. A revolta de inúmeras famílias indica a chegada das contas a serem pagas, mas no dia-a-dia o serviço não é prestado”, destacou Georgeo Passos. O autor da propositura completou: “Ribeirópolis, Carira, Frei Paulo, Poço Redondo e Canindé do São Francisco são alguns destes municípios impactados com este problema histórico.”
Compartilhando com as declarações de Georgeo, o deputado Chico do Correio defendeu ampliação dos 
investimentos na Companhia de Saneamento de Sergipe, além de reformulação administrativa do órgão. Conforme destacado pelo parlamentar, o abastecimento em Sergipe enfrenta instabilidade operacional há mais de 20 anos. “Não quero aqui dizer que a culpa é do governador Fábio Mitidieri, por exemplo. Estou explanando a realidade do sergipano que paga taxa, mas não tem água nas torneiras. Critico aqui os movimentos políticos eleitoreiros que resultaram em construção de estações, mas que há 20 anos não fornece água para a população. Estou falando isso com propriedade da causa. Para resolver isso temos dois caminhos a serem traçados: gestão e investimento. No dia que os sergipanos passarem a pagar apenas o que consumir, sem a exigência dessa taxa mesmo com fornecimento zero, no instante providências serão tomadas”, afirmou.
Fotos: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
