Da Secretaria da Mesa Diretora – Por Shis Vitória
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), realizou na tarde desta segunda-feira, 20, um treinamento voltado para assessores parlamentares com o intuito de discutir sobre as ‘Emendas Individuais de Caráter Impositivo’, tendo como base o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLOA). A reunião promovida pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM) aconteceu na Sala de Comissões da sede Poder Legislativo.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os deputados estaduais podem designar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições, por exemplo. Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Elas são aprovadas conforme percentual da Receita Corrente Líquida prevista no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, obedecidos os demais termos constitucionais.
De acordo com o Secretário-Geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, a iniciativa é uma construção coletiva com o foco em ações no fortalecimento de políticas públicas. “Com a nova legislatura houve uma mudança grande nos gabinetes e, ao longo do ano, a SGM realizou um acompanhamento direto para todas as questões da vida do parlamentar e a Emenda Impositiva faz parte desse trabalho permitindo que o mesmo tenha uma atuação muito efetiva na execução direta de políticas públicas”, ressalta.
Norma Andrade aprovou a iniciativa.
Na ocasião, as técnicas, documentações, orçamento e esclarecimentos foram feitos pela chefe da Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Andréa Torres Azevedo. “As Emendas Impositivas têm uma importância grandiosa na vida da população e através da atuação do parlamentar com esta demanda, anseios de muitos cidadãos são formalizados por meio do orçamento”, disse.
Para a chefe de gabinete da deputada estadual Áurea Ribeiro, a capacitação foi aplicada em momento oportuno. “O curso aconteceu na hora certa, pois estamos nos preparando para começar a realizar as Emendas Parlamentares. Então, foi muito proveitoso permitindo que fossem esclarecidas todas as dúvidas principalmente, para quem está no seu primeiro ano trabalhando na Casa Legislativa. Uma atividade muito construtiva”, finalizou Norma Andrade.
Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
