Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), voltou a criticar a falta de um plano diretor atualizado na capital sergipana. Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 25, a parlamentar cobrou que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aracaju (PDDU) seja tratada como uma demanda urgente da população e da cidade, bem como reforçou a necessidade que as diretrizes sejam atualizadas respeitando os processos democráticos, principalmente a escuta popular.

Na última sexta-feira, 25, Linda participou da audiência pública realizada na sede da Justiça Federal, que teve como objetivo elucidar os fatos e fundamentos do processo que corre na 1ª Vara Federal do Estado.

“A gente está falando de democracia e diálogo. Essa ação existe, porque a prefeitura não respeitou a lei. Foram realizadas apenas 7 das 8 audiências públicas propostas pela gestão municipal. Apenas pouco mais de 1300 pessoas conseguiram estar presentes nas audiências, sendo que a cidade conta com mais de 600 mil habitantes. Os documentos disponibilizados pelo município não mapearam as áreas das comunidades tradicionais, possui defasagem nas áreas de proteção ambiental e estão em formato que dificultam o acesso da população. O município ainda deixou de cumprir o que determina a Convenção 169 da OIT, que diz respeito ao direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas”, pontuou.

A decisão da Justiça Federal suspendeu o envio do projeto do Plano Diretor à Câmara de Vereadores de Aracaju, mas o Município poderia ter continuado com um planejamento de escuta da população para construção democrática do PDDU, o que não aconteceu. Hoje, Aracaju enfrenta atraso na revisão do seu Plano Diretor, tornando-se uma das cidades mais atrasadas do país na atualização dessa legislação.

“O plano diretor é importantíssimo para o desenvolvimento de uma cidade, principalmente uma capital como Aracaju, em que vemos vários problemas. A cidade de Aracaju tem um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano atrasado, produzido com dados de 1995 e aprovado no ano 2000. Esta lei deveria ter passado, por obrigação legal, por no mínimo duas revisões, mas, depois de 23 anos, isso jamais ocorreu, o que vem ocasionando o abandono da região central da cidade, aterro de manguezais e lagoas, destruição de matas e dunas, colocação de muros e cercas em rios, privatização de praias, verticalização da cidade, segregação e expulsão de moradores tradicionais, alagamentos e graves problemas de saneamento e mobilidade urbana”, destacou a parlamentar.

De acordo com a deputada, o anteprojeto da revisão do Plano Diretor de Aracaju foi elaborado sem que houvesse uma consulta às comunidades tradicionais presentes no município.

“O anteprojeto da revisão do Plano Diretor de Aracaju foi elaborado sem que houvesse uma consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais presentes de Aracaju, como a quilombola Maloca. A versão apresentada foi submetida à consulta pública, nas formas presencial e eletrônica, durante um período que não durou mais do que 2 meses. As falas dos movimentos sociais presentes, bem como dos representantes das entidades de classe foram na mesma linha da ausência do caráter participativo do processo de revisão, da ausência de material com formato e linguagens acessíveis e sobre as consequências que a cidade e toda população têm sofrido”, afirmou Linda.

Para a parlamentar, “o poder executivo precisa assegurar o direito à cidade, um dos mais importantes e sempre negligenciado, a toda população e que Aracaju seja construída e cresça para todos e todas, sem distinção”, finalizou.

Política Estadual da Primeira Infância

Ainda na sessão, a deputada comemorou a retirada do PL 380/2023, da pauta de votação da última terça-feira, 30. O projeto, institui a Política Estadual da Primeira Infância — Ser Criança, revoga a Lei n° 8.941, de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância – SPI, autoriza o pagamento do “CMAIS — Sergipe pela Infância”, e dá providências correlatas.

“Como anunciei ontem, aqui no plenário, felizmente, depois de muita luta e diálogo, conseguimos retirar da votação o projeto 380, que Institui a Política Estadual da Primeira Infância. É muito estranho que um projeto tão importante como esse, o governo do estado não escute, nem dialogue com os Conselhos, nem com a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, para elaborar esse projeto que recebeu muitas críticas dos movimentos e das categorias profissionais”, pontuou.

Foto: Divulgação Ascom