Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Linda Brasil (Psol), utilizou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 24, para denunciar mais um caso de transfobia institucional. No início da semana passada, a Federação Internacional de Xadrez (Fide) anunciou uma nova regra proibindo mulheres trans de competir em jogos da categoria feminina. A deputada criticou a decisão.
“Quero mais uma vez falar sobre a transfobia institucional que continua criando barreiras para que as pessoas trans tenham seus direitos garantidos e a sua cidadania reconhecida. Há 10 dias, a Federação Internacional de Xadrez anunciou a proibição da participação de mulheres trans nos torneios internacionais oficiais nas categorias femininas, e também a perda de títulos e premiações de homens trans, caso tenham passado pelo processo de transição de gênero. Isso é um crime. É transfobia institucional”, afirmou.
Para a Linda, essa é uma decisão retrógrada e que não há justificativa. “Além de retrógrada e transfóbica, a decisão da federação também é misógina, porque parte de um pressuposto de superioridade masculina. Se é pelo fato que uma pessoa vai ter vantagens físicas, porque então deixar que uma mulher cis, mais forte e mais alta, tenha mais condições físicas que a outra, e jogue de forma igualitária”, questionou.
“O justo seria que todas as pessoas cis tivessem as mesmas condições físicas iguais: a mesma estatura, a mesma força, mesma taxa hormonal. Porque quando é com a pessoa trans traz a questão biológica. Quando são pessoas cis, não se falam sobre isso”, complementou a deputada.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. Em 2019, o Supremo já tinha reconhecido o crime de homofobia e transfobia, e decidiu que deveriam ser enquadrados como crime de racismo. Agora, o STF ampliou a proteção às pessoas homossexuais e transexuais que podem ter ofensas diretas contra eles punidas como injúria racial.
Linda também trouxe para a tribuna uma discussão relacionada ao Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB). O PL foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, e estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais em âmbito estadual.
“Esse é mais um caso de transfobia institucional. Os movimentos das pessoas trans aqui no Brasil estão entrando com uma ação. Não é porque você é deputado que você pode aprovar um projeto que venha gerar sofrimento e impedir as pessoas trans de participar. Aqui em Sergipe, um certo deputado federal bolsonarista, tem promovido transfobia e violência transfóbica, em suas redes sociais contra a vereadora do Psol de Niterói, Benny Briolly, a partir da discussão sobre o uso do banheiro. São ameaças explícitas à vida de mulheres trans e travestis”, completou Linda Brasil.
A parlamentar reforçou que não irá aceitar nenhum tipo de violência que tente deslegitimar a existência das pessoas trans. “Mais uma vez, tentam deslegitimar a nossa existência, a nossa vivência e os nossos direitos, nos desumanizando, querendo colocar em nós, mulheres trans e travestis, uma imagem de violadoras, quando sabemos que a violência sexual cometida contra mulheres e crianças é promovida por homens cis, na maioria dos casos por homens cis parentes e amigos dessas vítimas. Nós não aceitaremos que utilizem a nossa existência para nos desumanizar. Vai ter luta e resistência em todos os espaços da sociedade em que nós ocupamos. Mas também vai ter processo, porque a transfobia é crime, e a justiça já prevê punição”, finalizou.
