Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
Foi apresentado na tarde desta segunda-feira (07), na Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória (Elese), em Aracaju, o mais recente Relatório de Inspeção das Unidades Prisionais de Sergipe, desenvolvido pelos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A atividade, que contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) por intermédio da deputada Linda Brasil (PSOL), apresentou também estudos sobre as unidades socioeducativas administradas pela Fundação Renascer.
Mediando a mesa de debates, a parlamentar destacou que a apresentação oficial deste relatório faz parte das atividades alusivas ao Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura, instituído para acontecer todos os anos no dia 26 de junho. Esta data foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, para que ocorram ações em todo o mundo no combate à tortura, além de promover estudos capazes de gerar estratégias de acolhimento e memória daqueles que sofreram ou sofrem com as violações de Direitos Humanos. No contexto geral, o relatório traz informações detalhadas sobre as inspeções realizadas em quatro unidades prisionais e duas socioeducativas.
Paralelo à existência de dados direcionados para a estrutura social, física, funcional e pedagógica apurada nestes espaços, o material oferta ao Estado mais de 100 recomendações apontadas pelos profissionais como habilitados para qualificar o sistema. “É preocupante demais observar estes números e perceber na prática que lamentavelmente o Estado permanece administrando as unidades prisionais com uma estrutura voltada quase que em sua totalidade para o olhar militarista, com condução sob a doutrina da Segurança Pública. Enquanto não houver impulsionamento da Educação nestes espaços, vamos continuar nos deparando com resultados e relatórios nada progressistas”, avaliou Linda Brasil.
Sobre o Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura, a deputada lembrou dos 21 anos em que o Brasil foi administrado por gestão militar – entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985 –, como também destacou o caso mais recente, de ampla repercussão nacional e internacional, envolvendo o sergipano Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Em 25 de maio do ano passado ele foi morto após abordagem protagonizada por policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, região Sul da menor Unidade Federativa do país. “Educação é a base de tudo. Não podemos mais olhar para o horizonte na perspectiva de dias melhores se não houver investimento na educação. Os atos de tortura seguem ocorrendo devido a este modo militar de operacionalizar ocorrências semelhantes a esta enfrentada por Genivaldo”, completou a deputada.
Perfil da comunidade encarcerada
Presente na atividade, o Defensor Público, Sérgio Barreto Moraes, destacou a importância da Casa Legislativa oferecer à sociedade sergipana eventos semelhantes ao desenvolvido nesta segunda-feira. Conforme avaliado pelo representante da Defensoria Pública Estadual, o Brasil possui atualmente mais de 800 mil pessoas sentenciadas em regime fechado, acomodados sem acesso à educação pública de qualidade, excluídos de debates sociais e diretamente afastados do processo de ressocialização gradativa. Sérgio Barreto se mostrou preocupado com o futuro da comunidade encarcerada.
“A nossa realidade é muito preocupante. Agradecemos à Alese, em nome da deputada Linda Brasil, por permitir que eventos como estes se multipliquem em prol de um bem maior e coletivo”, declarou.
*Matéria editada na data de hoje, 09/08/22
Fotos: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
