Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
O Poder Legislativo tem contribuído cada vez mais para que a Educação em Sergipe seja fortalecida. Nesse semestre da 20ª Legislatura, diversos Projetos de Leis foram aprovados, em Plenário e nas Comissões, e que são de autoria parlamentar e do Poder Executivo. Sancionadas, as leis têm o objetivo de aumentar o acesso à educação no Estado e garantir que toda pessoa tenha direito a um ensino de qualidade.
A exemplo de leis propostas pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei de nº 160/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil),que institui em Sergipe a ‘Política Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar’.
O objetivo é identificar quais as condições que levam os alunos à perda do vínculo com a escola e, direcionar a atuação dos estabelecimentos de ensino para minimizar o problema, levando em consideração as necessidades do aluno em função de sua realidade social e familiar, como estratégia prioritária de proteção ao direito à educação, assegurando a equidade da oferta do ensino.
Também foi aprovado o PL nº 98/2023, de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos), que dispõe sobre a instituição do Selo Escola Amiga do Autista, no âmbito do estado de Sergipe. O objetivo é conferir o selo em favor das instituições de ensino que comprovarem a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aos alunos, promovendo a inserção junto à comunidade escolar; dando suporte e apoio em sua aprendizagem educacional, a partir de palestras, capacitações, seminários e adaptações necessárias ao aluno autista.
Presidente da Alese, Jeferson Andrade
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade, ressaltou que o Poder Legislativo vem tratando a Educação como política pública fundamental, sendo tema de debates tanto nas reuniões das Comissões Temáticas, quanto no Plenário; além de destaque nas indicações técnicas, audiências públicas, na análise e aprovação de projetos.
“Todos os deputados estaduais têm plena consciência de que a educação é o principal fator de evolução da sociedade e também é uma ferramenta indispensável para a promoção do nosso desenvolvimento econômico-social. Por isso, todas as iniciativas da própria Assembleia e todos os Projetos de Lei do Governo foram discutidos em profundidade e aprovados pela unanimidade dos parlamentares”, destacou o presidente.
Jeferson Andrade entende que a ampliação da rede pública, qualificação pedagógica do ensino e a valorização dos professores são metas prioritárias e que, de certa forma, já estão sendo alcançadas pelas políticas públicas desenvolvidas pelo governador Fábio Mitidieri, inclusive com o apoio de importantes projetos do governo federal.
“O bom entrosamento do governador Fábio com o presidente Lula (demonstrado na visita do ministro da Educação, Camilo Santana, na última sexta-feira, 21), tem gerado ações conjuntas muito positivas dos dois governos na área educacional, com repercussões promissoras para o desenvolvimento de Sergipe”, entende.
Atuação direta do Poder Executivo
Entre os projetos de autoria do Poder Executivo voltados para a melhoria da Educação, foram aprovados pelos deputados os PLs nº 111/2023, nº 137/2023 e nº 138/2023 – com a finalidade de melhorar a qualidade da educação pública, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e auxiliar mães em situação de vulnerabilidade social.
O PL nº 111/2023, aprovado por unanimidade, institui o Programa Acolher, estabelece as diretrizes para a atuação dos profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, a fim de atender às necessidades e prioridades definidas pela política educacional do Estado de Sergipe. O objetivo é promover ações psicossociais nas escolas, visando contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes.
O PL nº 137/2023, aprovado por maioria, visa instituir um Programa de Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe (ProTec/SE). O objetivo é ampliar e democratizar o ingresso dos jovens e adultos da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe em uma educação técnica de qualidade, por meio de vagas de educação profissional e tecnológica, e do consequente incentivo à sua inserção no mercado de trabalho.
O PL nº 138/2023, aprovado por unanimidade, autoriza a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mães Solo, que tem a finalidade de prestar assistência social e econômica às mulheres em situação de vulnerabilidade social que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e integrem o CMais Inclusão – Sergipe pela Infância – SPI. As beneficiárias receberão anualmente R$ 2,4 mil, pagos em quatro parcelas mensais de 600 reais.
Foto: Jadilson Simões/Alese
