Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese
Prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico. Esse é o papel do Defensor Público, profissão que garante à população menos favorecida um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. Em 19 de maio, comemora-se o Dia Nacional do Defensor Público, instituído pela Lei Nº 10.448, de 2002. A data homenageia Santo Ivo de Kermartin – que dedicou sua vida à defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles considerados desassistidos – falecendo em 19 de maio de 1303.
Foto: Joel Luiz
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), também possui uma propositura voltada ao tema pela Lei Nº 6.163/2007 que institui o Dia do Defensor Público no Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Homenagens
Neste ano, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) realizou a campanha ‘Defensoria Pública: em ação pela inclusão’. A iniciativa tem o apoio das Associações Estaduais e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A Alese aderiu a campanha, e junto com outras instituições públicas passou a iluminar a fachada da sede do Poder com a cor verde, cor da mobilização. A campanha seguirá até o dia 21 deste mês.
Sobre a parceria com o Poder Legislativo, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), doutor Rodrigo Cavalcante Lima parabeniza a Casa. “A Assembleia Legislativa de Sergipe sempre foi uma parceira da Defensoria Pública, de portas abertas e atendendo todos os pleitos. Então, é com muita alegria que a gente traz a campanha para Alese que todas as vezes abraça a causa”, declarou.
Mutirão da Cidadania
Em comemoração pela data, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio da Central de Mediação e Conciliação irá promover o ‘Mutirão da Cidadania’. A ação acontece no dia 20 de maio, das 8h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1436, Bairro Jardins, em Aracaju.
Serão ofertados para a população serviços de orientação e encaminhamento para ação de usucapião, com agendamento para confecção gratuita de plantas do imóvel; gratuidade para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito; orientação e ajuizamento de questões relacionadas à pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda, regulamentação de visitas, entre outras de direito de família; orientações para procedimentos médicos como UTI, exames, internações, consultas, medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses e outros não disponibilizados pelo SUS; orientações sobre direito do consumidor, cível e criminal, e orientação e agendamento de mediações e conciliações em matéria familiar.
Além disso, o mutirão disponibilizará consultas e orientações de benefícios previdenciários pelo INSS e Defensoria Pública da União; aferição de glicemia e pressão arterial, e testes rápidos de hepatite, HIV e sífilis. A atividade conta com a parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União e Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Com informações do Portal da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (defensoria.se.def.br)
Foto Capa: Divulgação
