Por Assessoria Parlamentar

Potencializar as vozes de pescadoras e pescadores, marisqueiras/os e ribeirinhas/os, além das entidades que representam o movimento em defesa da preservação da pesca artesanal em Sergipe. Esse foi o objetivo da audiência pública, realizada nessa sexta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol). O momento foi considerado histórico, pelos/as participantes, por inaugurar o diálogo da pesca artesanal de Sergipe com o Governo Federal. A cobrança por proteção, garantia de direitos, respeito à tradição e identidade das trabalhadoras e trabalhadores marcaram a sessão, assim como as inúmeras cobranças por fiscalizações rigorosas da atuação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Os movimentos e participantes puderam expor as dificuldades enfrentadas para manter a pesca artesanal viva, que é a responsável por 57% da produção pesqueira de Sergipe. O tom da grande maioria dos presentes foi de revolta pela falta de apoio, do cumprimento das leis ambientais e pelas tentativas de inviabilizar a atividade pesqueira no estado. Entre as cobranças, a criação de um Comitê Parlamentar de Inquérito (CPI), na Alese, foi a que mais se fez presente durante as intervenções das cidadãs e cidadãos participantes.

“Aproveitamos a ocasião, já que estão deputados, o secretário nacional da Pesca e diversas entidades para cobrarmos publicamente que seja aberta uma CPI aqui nesta Casa para investigar a Adema. É um absurdo o que estão fazendo com a gente, com os nossos rios, com o nosso meio ambiente. O rio Japaratuba está poluído com derramamentos de caxixi frequentes. Até agora a Adema não nos deu nenhuma resposta concreta, nem uma ordem para que seja interrompido esse derramamento desse material altamente tóxico e que provoca alta mortandade de peixes e de outros animais. Queremos saber o que é que está havendo com a Adema que até hoje não foram tomadas providências sobre essa situação”, cobrou Givaldo Moura Nascimento, representante do povoado Bebedouro, situado em Pirambu.

O caxixi trata-se de uma espécie vinhoto, um caldo poluente, advindo do processamento da cana de açúcar. Givaldo destacou que toda essa situação denunciada tem deixado dezenas de famílias que dependem da pesca artesanal em situação crítica de vulnerabilidade. O ativista cobrou ação imediata da Alese e do Governo Federal. “Muitos pais de famílias, hoje, choram e clamam para o rio Japaratuba não virar um esgoto. Então, a gente pede  à deputada Linda Brasil e ao secretário nacional da Pesca para investigarem o que é que está acontecendo dentro daquele órgão. Os pescadores estão, a maioria, em depressão, não têm condições de garantir a comida na mesa dos filhos, e ninguém chega para nos ajudar. Hoje, choramos para que alguém acolha essa bandeira e nos ajude”, desabafou.

Adilma Gomes, representante da Associação de Moradores Senhor do Bonfim, também cobrou uma intervenção na Adema e mais rigor no cumprimento das leis ambientais de preservação dos manguezais e dos rios sergipanos. “Esse é um espaço para mostrar ao Governo de Sergipe que ele faz questão de tornar a pesca artesanal invisível. Eles querem acabar com a pesca artesanal, que é responsável por quase 60% da produção pesqueira em nosso estado. Sem a pesca artesanal, muitas pessoas não saberão como vão sobreviver. Nós levamos alimento, nutrição, saúde à mesa das sergipanas e sergipanos. Tenho certeza que aqui se inicia um grande movimento para enfrentar essas tentativas de invisibilização e de destruição dos nossos rios, dos nossos manguezais. Queremos que a Alese apure o que está acontecendo e, se necessário, o Governo Federal”, disse.

Visibilidade à pauta

A deputada Linda Brasil, autora da Audiência Pública, avaliou a realização do evento como um momento muito representativo, onde as pessoas puderam fazer provocações e contribuir para que o Estado enxergue a pesca artesanal e todas/es aquelas/es que dependem da atividade. “Foi muito emocionante poder ouvir cada pescadora, cada pescador, cada marisqueira, cada representante de entidades e movimentos. É preciso dar voz a essas pessoas e mostrar o quanto elas estão sofrendo e sendo vítimas desse projeto ganancioso, em que o empresariado está destruindo, principalmente aqueles do setor imobiliário,  os nossos rios, as áreas protegidas pela legislação e, consequentemente, tornando essas cidadãs e cidadãos nessa triste realidade. Hoje, infelizmente, como eles disseram, muitos estão sofrendo porque os rios estão poluídos. Estão sofrendo porque a expansão da carcinicultura clandestina tem avançado e destruído os ecossistemas. E foi trazido tudo para o debate, para a reflexão. Espero que seja só o início desse movimento que se forma e que vai lutar bravamente pelos seus direitos”, disse Linda.

 Diálogo com o Governo Federal

O professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Eraldo Ramos, celebrou a realização da audiência pública, que, para ele, é a primeira interlocução feita pela pesca artesanal com as políticas nacionais voltadas ao setor. “Foi uma manhã muito potente. Saio motivado por esse espaço. Linda, você inaugura um momento histórico, creio, com a pesca artesanal sergipana, de nos possibilitar a primeira interlocução com o Governo Federal sobre as políticas de pesca artesanal no Brasil. Estou otimista com essa sinalização de reconstrução dessa política, reconstrução com pessoas que têm horizontes. Quero comentar que essa sinalização de reestruturação do Ministério com uma estrutura que prima por instrumentos de espaços de participação, não pode incorrer nos riscos dos períodos anteriores em que a participação era para controlar a sociedade, e não construir instrumentos em que a população controle o Estado”, contribuiu.

Governo Federal

O secretário nacional da Pesca, Cristiano Ramalho, fez-se presente na audiência pública e avaliou a oportunidade como um momento de profundo diálogo que resultará em ações efetivas para garantir direitos às pescadoras e pescadores, bem como proteger a pesca artesanal e o meio ambiente. “Não poderíamos ter começado melhor o diálogo em Sergipe. Quero sugerir, deputada Linda, que juntas e juntos possamos construir espaços para que possamos traduzir essas escutas em ações efetivas, a exemplo da criação do Fórum da Pesca Artesanal para discutirmos essa agenda, principalmente no que se refere à pesca e ao conflito. Queremos estar presentes, podemos convocar a junto à SPU, o próprio Ministério do Meio Ambiente. Quero assumir esse compromisso em ajudar a construir esse Fórum Permanente, para que possamos atuar com esses órgãos federais, estaduais e municipais. Mais uma vez, quero reafirmar o nosso compromisso na defesa das pautas e dos povos tradicionais, das pescadoras e pescadores artesanais, das e dos marisqueiros. Não recuaremos um milímetro sequer dessa luta”, assegurou o secretário.

Foto: Joel Luiz