Por Paulo Santos/Agência de Notícias Alese

Na manhã desta quinta-feira (20), durante votação nas Comissões Temáticas e no Plenário, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 151/2023 de autoria do Poder Executivo, que pretende modernizar a estrutura física da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e revogando a Lei n° 4.483, de 18 de dezembro de 2001. 

O Projeto de Lei é uma iniciativa que visa modernizar a estrutura da Sefaz, respondendo a uma necessidade urgente no atual contexto da Administração Pública Brasileira. “Sem dúvida, os constantes avanços tecnológicos e a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos públicos impõem a adoção de novas práticas e processos, bem como a implementação de uma estrutura mais ágil e efetiva”, defende o Governo em projeto.

O Poder Executivo defende que a reorganização da Secretaria da Fazenda visa uma maior integração dos setores da Sefaz,  com a modernização dos processos de trabalho, buscando um modelo de gestão mais eficaz e eficiente, capaz de garantir a qualidade dos serviços prestados. Com isso, a SEFAZ pretende se fortalecer como órgão central do sistema de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil, bem como avançar na melhoria das atividades relacionadas às suas competências arrecadatória, de gestão fiscal, orçamentária e financeira”, justifica o Governo do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda tem por finalidade programar, organizar, executar e gerenciar as finanças públicas estaduais, inclusive suas arrecadação, fiscalização e aplicação, visando maximizar a receita e otimizar a despesa, para o desenvolvimento político-econômico do Estado de Sergipe e o bem-estar social do seu povo.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese