Por Assessoria Parlamentar
Representantes da mandata iniciaram o contato com a graduação da UFS, que resultou no encontro. De acordo com os acadêmicos, há uma inconsistência em relação à legislação estadual a respeito do ensino religioso em Sergipe, que se baseia na Lei Ordinária 1.396/1966, considerada defasada pelos estudiosos por admitir um ensino meramente confessional da religião, onde se professa uma inclinação a uma fé específica.
A resolução 19/2003, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), legitima o ensino não confessional, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 9.475/1997, que prima por um ensino religioso respeitando a diversidade cultural e religiosa no Brasil, sem preferências ou predileções específicas. No entanto, a resolução estadual preconiza que as professoras e professores contratados para exercer a função de ensino da matéria sejam, inicialmente, profissionais do Magistério Normal, atualmente extinto, em segunda instância com educadoras e educadores de qualquer área, para só então, em terceira instância, acontecer a contratação de licenciados no ensino religioso.
“O ensino religioso é muito importante. Mas deve ser plural. Estamos num país com uma diversidade religiosa muito ampla. O ensino religioso precisa contemplar todas as crenças. O que temos hoje é, de fato, um ensino defasado, voltado ao proselitismo, e que, de certa forma, não ajuda a conscientizar as/os estudantes sobre a necessidade de respeitar essas diferenças religiosas e não ajuda a desconstruir estigmas. O que estamos discutindo aqui é como vamos lutar por uma mudança na estrutura do ensino religioso para que seja um ensino pautado na pluralidade, respeito às culturas e no enfrentamento à intolerância religiosa”, explicou Linda.
Outros pontos tratados no encontro foram a adequação e fiscalização do Ensino Religioso conforme consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2017, a revisão de processos de contratação temporária de docentes para o ensino religioso em Sergipe, além da criação de concurso público para a área. “A escola é, por excelência, espaço de exercício da cidadania e da pluralidade. Sendo assim, o ensino religioso precisa estar alinhado a esta perspectiva, atuando enquanto instrumento de enfrentamento a intolerância religiosa que, infelizmente, ainda assola o nosso país e fere os princípios democráticos. É preciso destacar que o ensino religioso não deve ser confundido com proselitismo ou catequese, mas como possibilidade de exercermos a alteridade e o respeito às diferenças. Por isso, torna -se necessário a oferta deste componente curricular por docentes com qualificação para tal exercício, a exemplo dos/as egressos/as do curso de ciências da religião”, acrescentou a deputada.
Para Dartagnan Abdias Silva, professor da graduação e pós-graduação em Ciências da Religião da UFS, a reunião foi marcada por uma escuta qualificada não só de Linda Brasil, como da equipe presente, com fortes indícios de encaminhamentos efetivos para as demandas. “Linda foi muito aberta às nossas pautas. Sentimos que as reivindicações foram bem absorvidas e com boas estratégias sendo pensadas a partir do encontro que tivemos, inclusive com indicações de ações efetivas, através de um pensamento em conjunto. Percebemos que a nossa pauta foi validada não só pela deputada, mas por toda a equipe, além do desejo em comum de darmos prosseguimento ao debate. Firmamos uma parceria direta com a mandata em uma tarde de trocas muito valiosas. Creio que essa pauta em Sergipe vai andar pelo engajamento que pude perceber durante o nosso encontro”, declarou o professor.
