Ao todo, o país enfrentou sete atualizações em sua Constituição Federal
Assinada pelo imperador Dom Pedro I, ocorrida em 25 de março de 1824, a primeira Carta Constitucional do Brasil deu início ao processo de organização administrativa das instituições políticas e jurídicas do país, no período que sucedeu a conquista da independência nacional, protocolada apenas dois anos antes, em 07 de setembro de 1822. As discussões sobre o texto final a ser apreciado pelos parlamentares durou mais de um ano, em especial, por apresentar pontos de ampla divergência entre a ala conservadora, conhecidos como partido português, e a ala liberal, composta pelo partido brasileiro.
Entre os conflitos de ideias e interesses daquele momento estavam dois pontos específicos: o primeiro deles indicava que estrangeiros seriam vetados de ocupar cargos políticos; já o segundo – e mais representativo –, parlamentares determinaram no texto a submissão do poder Executivo ao Legislativo. Por mais que fosse um desejo do povo, estes itens não agradavam a D. Pedro I, o qual seguia defendendo a ideia de que ele deveria possuir poderes amplos e irrestritos. Entre o texto que deu início ao sistema, e a mais recente Constituição Federal promulgada, são sete composições constituintes.
Depois de 67 anos, no ano de 1891 houve a primeira atualização. Conforme acordado e aprovado pela maioria, o Brasil aderiu ao sistema presidencialista, o qual garantia quatro anos de mandato para o chefe do Poder Executivo Federal. Já em 1934, ainda durante a gestão do ex-presidente Getúlio Vargas, o país passou a impulsionar o sistema democrático popular. Três anos depois, em 1937, uma nova atualização; desta vez, em consequência do Estado Novo, o documento concedia amplos poderes ao gestor Executivo. Em 1946, outro reverso. A partir daquele momento o país passava a enfrentar verdadeiramente a primeira experiência democrática brasileira.
Após 21 anos, em 1967, no decorrer do regime militar, a Constituição incorporou novos decretos e garantiu a centralização das ordens e condução do país junto ao Poder Executivo. Por fim, esta metodologia administrativa do Brasil caiu em 1985 quando o Brasil enfrentou novo processo de redemocratização do país. Considerado por historiadores e cientistas políticos como o documento constitucional mais democrático da história, em 1988 o texto – em vigor -, foi elaborado novamente após amplo debate político realizado por políticos, gestores públicos e grupos que representavam a sociedade brasileira.
Cordialidade entre os poderes
Presidente do Poder Legislativo, Jeferson Andrade destaca importância da Constituição para o desenvolvimento social da nação.
Sobre os 199 anos da Constituição Brasileira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou a vontade do povo em escolher de forma livre os seus representantes, bem como reverenciou a autonomia administrativa por parte dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Para o presidente, justamente em virtude desta autonomia desfrutada pelos poderes, é possível multiplicar os diálogos em torno de pleitos apresentados pela população.
“Somos 24 parlamentares com divergências naturais em alguns pontos, mas com uma indiscutível boa relação e diálogo sempre respeitoso, progressista e de interesse dos cidadãos sergipanos. Como instituição temos os nossos deveres, respeitamos a democracia e trabalhamos de forma constante para manter essa boa relação com o Executivo e o Judiciário”, disse Jeferson Andrade. Vale enaltecer que a Constituição Brasileira é um mecanismo fundamental na consolidação de um regime democrático, uma vez que é ela quem determina o funcionamento da nação, e de igual modo os deveres das instituições que governam o Brasil. Esse documento também determina quais são os direitos de cada cidadão brasileiro.
Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
Foto 01: Agência Senado
Foto 02: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
