Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, desta quinta-feira (23), a deputada Linda Brasil (PSOL), destacou a participação em uma caminhada realizada na última quarta-feira (22), na capital sergipana para celebrar o Dia Mundial da Água. No discurso, ela falou sobre os motivos que a levam a não concordar com a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
“O tema da caminhada foi ‘Água é bem comum, não mercadoria’, numa tentativa de barrar esse processo de discussão da concessão da PPP (Parceria Pública Privada), pois o acesso à água é um direito humano, que precisa ser garantido e isso significa proteger matas, rios e nascentes. Um estudo da Fundação S.O.S. Mata Atlântica mostra que nos últimos anos não houve a melhoria significativa da qualidade de água; 20% dos rios do bioma não têm condições mínimas para o uso humano”, lamenta.
A parlamentar entende que a forma de garantir o acesso a água, que é o recurso básico de todos, é não privatizar os serviços.
“No entanto, as forças do mercado estão privatizando cada vez mais, o seu fornecimento, não apenas a tornando inacessível para as pessoas mais pobres, mas representando uma série de ameaça à saúde pública, principalmente após a pandemia quando vimos que o número de brasileiros e brasileiras sem acesso à água potável é de 35 milhões de pessoas e até 2019, 77% da população de Sergipe não tinha acesso à coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil (ITB). Nesse mesmo ano, foi aprovado o Marco Legal do Saneamento Básico, da autoria do ex-Governo Federal, facilitando a transferência de empresas públicas do setor para agentes privados, além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões, trabalhando com a meta da universalização do saneamento até 2033”, entende.
Linda Brasil enfatizou que a gestão da água pelo setor privado por envolver conflito de interesses permite supor que esse tipo de gestão não funciona.
“Os conflitos causados por essa tentativa de gerir o bem público, aumentam as vulnerabilidades sociais; é por isso que no mundo todo, o processo de privatização da água está sendo revertido em função da baixa eficácia do sistema pelo setor privado. Eu acho que qualquer ação que um governo deva fazer, tende a avaliar outras iniciativas se deram certo ou não. Nesse caso da privatização, outros países estão voltando o controle ao poder público, então a gente debater com muita seriedade essa discussão aqui na Alese. Por tudo isso, eu sou contra a privatização da Deso e aproveito para parabenizar a direção do Sindisan pelo ato realizado ontem.
Professores
A deputada ressaltou ainda os atos realizados pelos sindicatos dos professores da rede municipal de ensino (SINDIPEMA) e da rede estadual (SINTESE), em defesa dos direitos do Magistério.
“A categoria esteve nas ruas lutando pelo reajuste do Piso Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. O ato não foi só aqui em Sergipe, mas em quase todas as capitais brasileiras. Tanto o Governo do Estado como a Prefeitura de Aracaju insistem na narrativa de que pagam o Piso Salarial da Educação, mas toda a categoria sabe e nós também sabemos que isso não é verdade, pois Piso não é remuneração. Não basta incorporar gratificações e enganar a população dizendo que paga o Piso”, enfatiza demonstrando apoio à luta da categoria no sentido de fortalecer a educação pública de qualidade.
A deputada também falou sobre o percentual de 14% descontado nos vencimentos dos aposentados (as). “Ontem os aposentados e aposentadas fizeram um ato exigindo que retornassem para eles os 14% que foi retirado de acordo com um projeto aprovado aqui nesta Casa e que já foi definido que essa retirada é ilegal”, diz.
Linda Brasil destacou ainda a instalação de câmeras corporais durante atividades dos policiais rodoviários federais. “Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal instituiu um grupo de trabalho para estudar a implantação do uso de câmeras corporais por policiais. Essa é uma demanda dos movimentos que discutem a violência policial e é uma medida já adotada em diversos outros estados sobre novas tecnologias no âmbito da segurança pública, reduzindo os índices de violência, pois esse sistema grava a rotina de trabalho dos agentes, durante as abordagens e para os próprios policiais, principalmente diante dos últimos casos de violência e assassinato da juventude negra como aconteceu com Mateus, Shelton, Genivaldo e tantos outros que ficam no anonimato”, observa.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
