Por Assessoria Parlamentar
Mais uma vez, nesta quinta-feira, 16, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), tratou na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o perigo da terceirização dos serviços públicos. Desta vez, a deputada lamentou que intérpretes de libras contratados pelo Governo do Estado estejam sem receber seus salários há pelo menos três meses.
A deputada solicitou que a Justiça do Trabalho exija que medidas sejam tomadas, inclusive, buscando ampliar o número de profissionais nas repartições públicas estaduais. Atualmente, o Governo de Sergipe conta apenas com seis profissionais contratados, que estão em greve devido à falta de pagamento, número considerado pequeno para o quantitativo de cidadãs e cidadãos surdos em Sergipe.
“Eu, mais uma vez, reforço: a terceirização é um perigo. É uma tentativa dos gestores se isentarem da responsabilidade de garantir os serviços públicos à população. Eles contratam empresas que, durante o processo de seleção, colocam preços muito baixos, afirmam estar em condições legais para atuação só para serem aprovadas, e depois não possuem estrutura para a prestação do serviço de qualidade. E é isso que acontece. Os profissionais ficam sem condições dignas de trabalho, sem seus direitos garantidos, como é o caso dos seis intérpretes de libras que estão sem receber seus salários”, disse a deputada.
Linda cobrou que o governador Fábio Mitidieri solucione o problema. “O Governo também é responsável. Já que a empresa está sem efetivar os pagamentos às trabalhadoras e trabalhadores, o governador precisa encontrar uma alternativa. É uma vergonha! É uma falta de respeito com essas mulheres e homens, que já estão atuando de maneira sufocada! São apenas seis pessoas prestando esse trabalho importantíssimo para todo o estado”, reforçou.
Nota da Seasc
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasc) informa que os setores responsáveis já estão atuando para regularizar, o mais breve possível, a contratação dos intérpretes de libras. É importante ressaltar que o problema salarial é relacionado à empresa terceirizada contratada. A Seasc está impedida de repassar os últimos recursos para a empresa após decisão da Justiça Trabalhista. A Seasc lamenta o ocorrido e ratifica seu compromisso com esses profissionais e com a população que necessita desse atendimento.
Tomando conhecimento da nota enviada pela Seasc, a deputada cobrou “Encontrem alternativas. O Governo é responsável, afinal, é a responsável pela contratação dessa empresa. Inclusive, vale ressaltar, que essa política de terceirização é apoiada por esse novo governo. Uma vergonha”, reforçou a deputada.
Entendendo a importância da função dos intérpretes de libras para os serviços públicos, a deputada cobrou que o Governo de Sergipe realize concurso público para a área. De acordo com o Censo do IBGE (2010), na época, Sergipe já possuía mais de 3,3 mil pessoas surdas, 20 mil pessoas com deficiência auditiva severa e mais de 88 mil pessoas com dificuldade de ouvir. “É um número muito grande de pessoas surdas ou com deficiência auditiva para um número muito pequeno de profissionais contratados. Os profissionais dos serviços públicos não estão preparados para atender essas sergipanas e sergipanos. É preciso concurso público. Essa profissão é muito importante. Precisamos garantir esses direitos estabelecidos pelas leis brasileiras de inclusão e pela própria Constituição”, explicou Linda.
Vale lembrar que é de autoria de Linda Brasil, da época em que era vereadora, o PL que altera o art. 2º da Lei 3.295 de 2005, que torna obrigatória a presença do(a) profissional tradutor(a)/intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos municipais.
“Na Câmara Municipal de Aracaju, nós conseguimos aprovar um Projeto de Lei que obriga o município a ter intérpretes de Libras em todas as repartições públicas, buscando implementar uma estrutura no município. Então é muito triste ver que no âmbito estadual, a gente recebe esse tipo de denúncia de que intérpretes estão sem receber salários há três meses, pois isso afeta diretamente não só o quantitativo de atendimentos das demandas, mas também prejudica as pessoas surdas e com deficiência auditiva que necessitam de acesso adequado aos ambientes. Espero que o governo do estado tenha sensibilidade”, finalizou a parlamentar.
