Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), protocolou, nesta quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), cinco Projetos de Lei que são reivindicações históricas dos movimentos e organizações da sociedade civil que atuam pela garantia dos direitos às mulheres. Os projetos tratam sobre elaboração de plano de comunicação sobre casos de violência, licença parentalidade, segurança em transportes intermunicipais, combate ao machismo nas escolas e maternidade.

Os PLs protocolados foram elaborados através de diálogo com movimentos e organizações que atuam em defesa da proteção e na garantia dos direitos das mulheres, e por meio de articulações feitas pelos grupos de trabalho da mandata de Direitos Humanos, Jurídico e Legislativo.  Mais do que uma contribuição para a data histórica, de acordo com Linda Brasil, os projetos protocolados visam assegurar direitos, conscientizar e garantir apoio às mulheres sergipanas.

“É uma forma de mostrar que, para além das homenagens, nós, que ocupamos espaços públicos, precisamos atuar em defesa das mulheres sergipanas. Fomos eleitas e eleitos com o objetivo de mudar as duras realidades. E as mulheres são grandes vítimas desse sistema impregnado pelo machismo estrutural. São projetos pensados para orientar e enfrentar os diversos tipos de violência contra as mulheres, mas também são iniciativas que garantem direitos reivindicados há muitos anos pelas mulheres. Nenhum direito a menos. ”, explica a deputada.

Projetos Protocolados

1 – PL Comunicação de casos de Violência: dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública em casos de ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas;

2 – PL Licença Parentalidade: modifica o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe para dispor sobre o direito à licença parentalidade;

3 – PL Protocolo de Segurança em Transportes Intermunicipais: dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança para coibir e enfrentas violências sexuais no sistema de transporte rodoviário coletivo intermunicipal;

4 – PL Combate ao Machismo nas Escolas: institui campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas do estado de Sergipe;

5 – PL da Maternidade : dar garantias de tratamento isonômico a todas as pessoas, coibindo e combatendo qualquer tipo de discriminação, exclusão e/ou negligência em virtude de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual quando do acesso a serviços de saúde ambulatoriais, hospitalares e/ou maternidades (todos os níveis de complexidade do sistema de saúde) sejam públicas ou privadas no âmbito do estado de Sergipe.