O Comitê Executivo será composto por membros indicados pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (FUNCAP), do Conselho Estadual Cultura e entidades do setor cultural legalmente reconhecidas. “É reconhecer a importância da cultura na vida de todos os sergipanos. O Plano aprovado hoje representa e consolida uma política, com fonte de financiamento, para o fortalecimento da cultura sergipana. Estamos felizes e celebrando esse grande pontapé inicial para os avanços da área. É uma defesa do Conselho Estadual de Cultura, da Funcap, das representações e todos nós que apresentamos emendas para atender a este plano para os próximos 10 anos”, explica Sobral.
O Plano Estadual de Cultura de Sergipe tem o foco de promover o pleno exercício da cidadania cultural, dos direitos culturais, da preservação da cultura, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa. Trata-se de um documento de planejamento das políticas culturais do Estado, baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã, econômica e política que contempla a diversidade das expressões culturais.
“É uma forma de incentivar e proteger as manifestações culturais, zelando pela preservação da memória dos diferentes grupos. O Plano fomenta a cultura para preservar a história do nosso povo, as suas origens, mantendo viva as tradições que fazem a ligação entre o passado, o presente e o futuro. Estabelece, também, programas estratégicos, metas e diretrizes para instituir políticas públicas de conhecimento e reconhecimento, promovendo o acesso dos sergipanos à sua diversidade cultural, fomentando o desenvolvimento regional sustentável das cadeias produtivas culturais em Sergipe”, reforça Zezinho Sobral.
Ainda de acordo com o deputado, o Plano Estadual de Cultura define os rumos da política cultural, organiza, regulamenta e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação, valorizando a cultura, de seus agentes e profissionais e todo o setor produtivo. “Este é um ganho para a cultura, com metas que precisam ser alcançadas, estabelecidas e cumpridas. A concepção do Plano Estadual de Cultura é uma etapa vencida para que a política pública seja implementada com eficiência”, destacou.
Exemplo para o Brasil
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 270/2022 que institui o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana (a Lei dos Mestres da Cultura Popular), que consiste no reconhecimento e registro de pessoas que tanto contribuíram para a expansão dos grupos populares e tradicionais de Sergipe.
“Vai beneficiar os mestres da nossa cultura, preservar a história, a tradição e valorizar a quem tanto fez para consagrar os nossos grupos populares. A Lei dos Mestres é aquela que favorece e garante a perpetuação para as novas gerações, evitando que a cultura se perca e se encerre por quaisquer questões. Dando reconhecimento aos homens e mulheres que fazem a cultura popular sergipana, do folclore a todas as outras áreas que podem ser identificadas e registradas, com controle social, transparência e história de reconhecimento para a nossa cultura. Que as futuras gerações tenham acesso a esse patrimônio vivo”, afirmou Zezinho Sobral.
De acordo com a propositura, a Lei contempla o pagamento de benefício de dois salários mínimos para os mestres da cultura popular e integra a aplicabilidade de políticas públicas de incentivo à cultura, abrangendo a valorização, o registro e a difusão das diversas áreas e linguagens artísticas e culturais sergipanas, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e autores.
Zezinho Sobral recorda que o município de Laranjeiras foi o pioneiro em Sergipe a ter a Lei dos Mestres da Cultura Popular, projeto instituído na gestão da ex-prefeita Ione Sobral e que até hoje beneficia os mestres que tanto contribuíram para a manutenção do folclore e da cultura sergipana. A Lei aprovada na Alese é de caráter estadual e pretende alcançar todos os municípios que possuem manifestações, vocação para cultura e mestres devidamente registrados.
“É a vitória da cultura popular. A Lei dos Mestres chega fortalecida e ampliada, alcançando os mestres espalhados por todo estado. É uma forma de garantir ao mestre consagrado para receber o auxílio financeiro para sua manutenção e transmissão para as futuras gerações, garantindo um patrimônio que é nosso e que é sempre ameaçado. Estamos felizes com essa conquista. Sergipe dá exemplo para o Brasil”, celebra Zezinho Sobral.
