Por Aldaci de Souza – Agência Alese

Por meio do requerimento nº 629/2022 de autoria do deputado Iran Barbosa (PSOL), foi proferida na manhã desta quinta-feira, 5, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, uma palestra com o professor-doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ativista dos Direitos Humanos da População Negra e das Comunidades de Terreiro, Ilzver Matos Oliveira. Ele debateu o tema: “A efetividade das Políticas de Cotas na Universidade Federal de Sergipe”.

Deputado Iran Barbosa destacou a importância de políticas reparadoras

Iran Barbosa informou que a ideia em trazer o professor e pesquisador vinculado ao movimento negro, dedicado à questão racial em todo o país, foi provocar uma discussão sobre a política de cotas da Universidade Federal de Sergipe.

“Evidentemente também discutir os problemas relativos a essa política, porque embora essa tenha sido uma conquista obtida a partir de toda uma movimentação não apenas da população negra brasileira, mas de todos aqueles que entendem que no Brasil o povo negro foi relegado a uma condição de exclusão historicamente desde o seu desenraizamento da África, a vinda forçada para o Brasil e o processo de escravização sem que houvesse nenhuma política de reparação à exploração que foi feita; o movimento negro e as pessoas que acreditam que esse processo não é de justiça social e humana, se mobiliza para garantir políticas reparadoras”, observa.

O deputado destacou ainda a necessidade de políticas voltadas para a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, a exemplo da política de cotas.

Professor Ilzver exibiu vários slides sobre a situação vivenciada na UFS

“Apesar de ser uma conquista da lei e de estar estabelecido como uma política de estado, nós assistimos a resistência de gestores, governantes e de parlamentares, em negar a necessidade e a importância dessa política. Isso está umbilicalmente estruturado ao racismo estrutural que existe no Brasil, que se manifesta de várias formas, inclusive institucionalmente. Aliás, o professor Ilzver é um exemplo explícito de como a negação do direito da política de cotas se efetiva dentro de um espaço que tinha que ser estimulador dessa política, que a Universidade Federal de Sergipe”, complementa Iran Barbosa.

“Caso Ilzver”

O palestrante fez uma explanação por slides ressaltando a importância de cumprir a Lei de cotas (Nº 12711) e fazendo uma retrospectiva quanto a um problema que vem enfrentando mesmo tendo conseguido decisões judiciais favoráveis, para assumir uma vaga de professor na Universidade Federal de Sergipe, tendo sido aprovado em 1º lugar por meio das cotas. “O debate aqui na Assembleia Legislativa de Sergipe teve como objetivo, pensar como que após 10 anos de implementação da Lei de Cotas na graduação e quase 10 anos da Lei de Cotas nos concursos públicos, a universidade ainda deve muito para a população negra. Pesquisas recentes apontam que a entrada de pessoas negras tem sido mitigadas, tem sido burladas pela própria instituição historicamente, pela forma como opta por fazer concursos públicos”, destaca.

Algumas pessoas acompanharam o debate nas galerias

O professor Ilzver disse ser preciso intensificar os debates sobre o assunto. “Hoje eu trouxe vários números nacionais a exemplo de dados da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), mostrando que a nossa universidade, apesar de aprovar pessoas negras, ela não empossa pessoas negras. Em nível nacional isso é uma tônica: todas as universidades fazem a mesma prática. O meu exemplo que acabou sendo chamado de ‘Caso Ilzver’, mostra isso: o único candidato negro aprovado no concurso público em 2019 para o Departamento de Direito, mas que até hoje não tomei posse apesar de a universidade ter dado posse a oito candidatos brancos. A UFS age de forma reativa”, lamenta agradecendo a participação dos parlamentares presentes e acrescentando que o Brasil não conseguiu estabelecer um debate público de reparação histórica do período da escravidão como deveria. 

“Realmente a gente precisa de uma grande transformação para que as políticas públicas possam ter algum tipo de efetividade. Denúncias ocorrem o tempo inteiro e a gente precisa de parceiros, por isso estou aqui hoje porque acredito que a Alese e os mandatos dos deputados são parceiros da democracia, da igualdade racial e do direito”, finaliza. 

Moção de Apelo

Maria Mendonça defendeu uma Moção de Apelo

A deputada Maria Mendonça (PDT) ressaltou a luta do palestrante para conseguir ocupar a vaga conquistada por concurso e defendeu uma Moção de Repúdio à UFS.

“Cada slide apresentado aqui eu vivenciava a luta incansável do professor para uma garantia de direito. Lamentável que em pleno século XXI tenhamos que ouvir e assistir uma situação dessa. Entendo que o professor Ilzver está vivendo uma verdadeira via-crucis. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia precisa se reunir para tomar uma atitude tendo em vista que a cor da pele não pode e não deve impedir que se exerça um direito assegurado; mesmo que não houvesse cota. A discriminação é visível e é preciso acabar com isso. O ser humano independente da raça deve ser considerado e respeitado na sua integridade física e moral. O negro é gente assim como o branco. É necessária uma Moção de Apelo da Casa Legislativa para mostrar a nossa indignação; a nossa Universidade Federal tão gigante na sua estrutura ao longo de décadas formando profissionais em todas as áreas precisa rever essa postura porque cota é legal e estando na lei precisa ser respeitada”, defende Maria Mendonça.

Georgeo Passos cobrou respeito à legislação

O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), também lamentou a postura da UFS ao não empossar o professor Ilzver Matos.

“Lamentável que uma instituição que tem vários anos de história em Sergipe tenha essa postura. Realmente é algo que a gente precisa entender; pelas próprias reações do mundo jurídico colocadas aqui neste debate, percebemos que é algo que vai muito além do que um único caso. Quando uma ação dessa é extinta, se tira não só o direito do professor, mas de outras pessoas que esperam e não têm a mesma disposição de ir até o Judiciário. Espero que o quanto antes, o professor Ilzver esteja na universidade, pois a conquista é fruto do seu concurso, do seu estudo e do seu saber. Se a Constituição diz que o acesso é concurso, vamos respeitar a regra e a legislação sob pena de encaminharmos para algo muito negativo”, acrescenta.

Fotos: Jadilson Simões