20/4/2022
Por Assessoria Parlamentar
Prestes a completar três anos de sancionada, a Lei que regulamenta a produção e a comercialização dos queijos artesanais em Sergipe, conhecida como ‘Lei das Queijarias’, vem surpreendendo o cenário agro com resultados positivos. De autoria do deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), a legislação detalha processos, técnicas, tipos de queijos e demais derivados do leite produzidos artesanalmente, estabelecendo métodos, critérios e práticas que asseguram a qualidade dos produtos e expandida a produção.
De acordo com Sobral, a Lei das Queijarias é um grande marco de proteção do queijo artesanal sergipano porque, através dela, o produto alcançará outras praças através da regulamentação e da assistência técnica, permitindo a ampliação da oferta, fortalecendo o mercado, incentivando a produção e agregando renda aos pequenos produtores. “É gratificante ver o quanto essa Lei faz a diferença na vida do homem do campo, reafirmando a identidade e abrindo possibilidades para expansão da produtividade com uma licença simplificada”, celebra.
Para Zezinho Sobral, a participação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), através da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe (FAESE) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Administração Regional de Sergipe (SENAR) são essenciais para desenvolver todo processo de cadastramento, estudos, adequações e capacitações nas agroindústrias do Alto Sertão sergipano.
Desde a sanção, 33 agroindústrias receberam dois anos de assistência técnica e atendimento. Dessas, sete já estão com as licenças aprovadas que permitem comercializar em todo estado de Sergipe com tranquilidade. Oito queijarias estão com o processo de licenciamento em andamento. Dezesseis propriedades ainda não estão regularizadas, mas seguem providenciando documentação e as adequações.
“A Adema buscou resolução ambiental, a Emdagro apresentou propostas para cadastrar os produtores e o sistema Faese/Senar prestou toda assistência técnica a queijarias em Nossa Senhora da Glória, Graccho Cardoso, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe, Itabi, Canindé do São Francisco e outros municípios. Ou seja, todo o Alto Sertão vem sendo prestigiado com a presença da assistência técnica. Acredito que nos próximos meses, as queijarias licenciadas estarão com o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE) e com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) para comercializar seus produtos em todo o Brasil”, comemora.
Expansão da produção
A Lei das Queijarias Artesanais reforça que a produção artesanal do queijo é uma forma de agregar valor à produção leiteira que pode ser orientada pela cultura regional, pelo emprego de técnicas tradicionais ou inovadoras. A Lei destaca, também, a importância do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), que é o reconhecimento dos métodos de fabricação do queijo.
Dentre as diversas recomendações, a Lei regula a higienização, equipamentos e características das instalações onde os produtos são fabricados, maturados, embalados, estocados e expedidos. Para o êxito de todo o processo, a assistência técnica ofertada aos produtores vem contribuindo significativamente para a aplicação das boas práticas agropecuárias.
“Antes da Lei, os produtores não tinham segurança. Hoje eles podem comercializar o produto com garantia e tranquilidade. Muitas ainda não apresentaram o projeto para obter o licenciamento, mas todas estão assistidas e recebendo a qualificação técnica para obter as certificações futuramente. A Lei das Queijarias presta serviço ao produtor, especialmente o pequeno, aquele que trabalha e empreende junto com a família. Ela oferece assistência, acolhimento, incentivo e fortalecimento para que as agroindústrias possam crescer”, afirmou Zezinho Sobral.
Ainda na opinião do deputado, a Lei das Queijarias coloca o queijo artesanal sergipano na pauta do negócio nacional, dando oportunidade para quem cuida do seu rebanho e produz queijo, requeijão, manteiga de garrafa e outros produtos de excelente qualidade.
“O Banco do Nordeste está financiando alguns empreendimentos para que possam implementar as mudanças necessárias, consigam o licenciamento e, assim, fortalecer a produção. Já propusemos ao Banese a ampliação de um Fundo de Aval para dar garantias aos novos financiamentos para que as queijarias possam se adequar. A Lei segue apresentando resultados. É mais uma etapa positiva do nosso trabalho e que continua acolhendo a agricultura familiar e a todos que implementam o lado artesanal nos produtos da nossa sergipanidade”, destacou Zezinho Sobral.
Foto: Assessoria
