11/4/2022
Por Shis Vitória/Alese
“A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei aprovada em 2018, cuja vigência ocorreu em 2020, e trata a respeito da privacidade e proteção de dados pessoais criando normas e práticas de segurança”. A afirmação é de Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira que será a instrutora do curso ‘LGPD no Poder Público: Aspectos Introdutórios’ promovido pela Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória (Elese). A capacitação com carga horária de quatro horas está programada para acontecer no dia 20 de abril, das 8h às 12h, no auditório da Elese, e as inscrições seguem abertas através do link: https://forms.gle/6ZGkQWgRCTehNfEH9
O objetivo do curso é apresentar e capacitar os servidores do Poder Público, em especial do Poder Legislativo do Estado de Sergipe sobre a nova legislação baseada na proteção de dados pessoais (Lei Nº 13.709/2018), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação como: fundamentos e campos de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. 
“Atualmente nossos dados pessoais têm um grande potencial monetário. Ao repassarmos o CPF para empresas, as mesmas utilizam para fazer uma perfilização nossa oferecendo serviços cada vez mais customizados e retirando nosso poder de escolha, pouco a pouco, por exemplo. Além disso, se não lidarmos com segurança, nossos dados poderão ser vazados e pessoas má intencionadas usam para diversos meios como golpes em WhatsApp, abertura falsa de contas e contratação de empréstimos. Portanto, desde 2020 contamos com um arcabouço legislativo permitindo que os dados pessoais dos cidadãos sejam preservados”, explicou Alessandra Cristina.
A instrutora compartilhou ainda sobre a expectativa em desenvolver a capacitação. “Estou muito satisfeita em ministrar um curso relativo à LGPD e dar início a um grande ciclo de conscientização em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, pois com certeza será fundamental para proteção de nossos direitos em um mundo tão conectado. O órgão também é pioneiro na Adequação à LGPD, ou seja, colocando o projeto em curso e em constante atualização para ter uma cultura organizacional cada vez mais interessada em segurança de dados”, afirmou.
Histórico profissional
Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira trabalha e estuda Direito Digital há quase 10 anos é Mestre em Direito, Pós-graduada em Direito Geral, Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit). A instrutora do curso de LGPD é também servidora da Assembleia Legislativa de Sergipe na área de Dados Pessoais.
Foto: Joel Luiz
