1/4/2022
Por Júnior Matos/Alese
Foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) de quinta-feira (31 de março), o Projeto de Lei Nº 103/2022, de autoria do Poder Judiciário e institui o auxílio educação infantil aos dependentes de servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
Com fundos de despesas próprias consignadas no Orçamento do Poder Judiciário o pagamento do auxílio tem o valor de R$ 209,50 por dependente de servidor que tenham até seis anos de idade incompletos, e que sejam usuários de creche ou estejam na pré-escola. Entre os beneficiados com a ação estão: filhos de servidores do TJ; enteados, em que a guarda seja unilateral do cônjuge ou companheiro do servidor; crianças que estejam sobre tutela ou guarda do servidor efetivo do Poder Judiciário.
Outro Projeto de Lei apreciado e votado no plenário da Alese foi de Nº 104/2022, também para os servidores do TJ/SE. A proposta prevê a alteração da Lei Nº 8.441/ 2018 que institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos, prevendo o pagamento ao servidor que estiver matriculado em estabelecimento público ou privado. O objetivo é atualizar os valores e ampliar o auxílio Bolsa-Estudo e aumentar, ainda mais, o nível de escolaridade dos servidores do TJ/SE. A ação também beneficia todo servidor que tenha sido aprovado em faculdades/universidades públicas ou particular.
O Auxílio Bolsa-Estudo teve os seus valores reajustados com a Lei aprovada no parlamento. Para cursos de Graduação passará de R$ 350 para R$ 450; de Pós-graduação, que hoje está em R$ 400, será de R$ 500; para os servidores que cursam Mestrado o valor sairá de R$ 450 para R$ 700; e para o Doutorado o valor do auxílio que hoje é de R$ 500 será de R$ 1.000.
Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, sendo 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e dois em Mestrado.
Foto: Jadilson Simões
