Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira (03), para criticar a justificativa trazida pelo Governo de Sergipe em relação a ação que ele impetrou na Justiça, no mês de janeiro, para contestar o aumento abusivo do IPVA 2022. Após o protocolo da ação, o Tribunal de Justiça expediu uma liminar dando 48 horas para o Governo explicar o porquê do reajuste abusivo.
Segundo o parlamentar, a resposta do Governo para a liminar ‘manga’ da cara do sergipano. “Veja a cara de pau do Governo nesta justificativa. A defesa alega que se a liminar for concedida, o Estado vai perder aproximadamente R$ 14 milhões em arrecadação. Quer dizer que o Governo pode tirar esse valor ilegal do bolso dos sergipanos e ninguém pode contestar? Isso é mangar da cara do sergipano. O reajuste foi acima da inflação 2021 e temos que ficar calados e pagar satisfeitos?”
“E se a gente fizer uma análise, o orçamento deste ano do Governo do Estado é de R$ 12 bilhões, tenho certeza de que não serão R$ 14 milhões, que seriam arrecadados de forma ilegal e que o Governo nem sabe se vai ter, que vai comprometer as finanças do Governo, como foi dito pelo procurador geral do Estado na resposta à nossa ação”.
Georgeo relembrou que chegou a ser processado pelo Governo do Estado de Sergipe por fazer um alerta através de um vídeo divulgado em suas redes sociais, de que o IPVA 2022 poderia ser reajustado em até 20%. “Ano passado fomos processados pelo Governo porque dissemos que o IPVA poderia ter até 20% de aumento. Mas aí, os boletos começaram a chegar e os sergipanos comprovaram o que nós falamos. E olha que teve casos em que o aumento foi de 54%”.
“O Governo alega que em média o reajuste ficou na casa de 15%, mas tem proprietários pagando 25%, 36%, 44% e até 54% a mais do que pagou em 2021.A inflação do período foi de 10,06%, o que torna o aumento ilegal. Além disso, a base de cálculo foi reajustada por portaria e não por projeto de lei. É absurda essa justificativa de perda de arrecadação, pois de 2019 até 2021, o Governo arrecadou aproximadamente R$ 750 milhões só com o IPVA. E esses valores aumentam ano após ano. Vamos continuar nosso trabalho e confiar no Poder Judiciário para que este aumento abusivo do IPVA 2022 seja derrubado”.
Foto: Jadilson Simões
