Atuar de forma ostensiva e preservar a ordem pública são algumas das atribuições de um policial militar, que comemora nesta quinta-feira (21), o seu dia, juntamente com o policial civil, que tem a apuração das infrações penais como uma das suas principais funções.
Para o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Samuel Barreto (PSL), é um dia para a sociedade comemorar e agradecer o trabalho que os policiais desenvolvem, para proteger a população em Sergipe. Um trabalho que deve ser reconhecido por todos e também pelos governantes. “Quando ocorre violência a população recorre ao 190 e lá está um policial à disposição” observou.
Foto: Ascom
Samuel reconhece que os policias, principalmente os militares e bombeiros, precisam ser melhor remunerados e ter os direitos garantidos. “Temos trabalhado junto ao Governo do Estado na tentativa de atender a categoria”, garantiu.
O deputado Georgeo Passos (PTC), que também integra a comissão de Segurança Pública da Alese, observa que o dia 21 de abril, para os policiais civis e militares de Sergipe, é uma data para comemorar e lutar por dias melhores, refletir um avanço na Legislação Estadual, na estrutura de trabalho, no atendimento médico social e, principalmente, na igualdade salarial.
“Esses profissionais devem ser respeitados em sua totalidade. São homens e mulheres na linha de frente, nossos escudos, e quem nos protege da marginalidade que só cresce”, finalizou Georgeo, defendendo que é preciso união entre todas as polícias para um objetivo comum: vencer a criminalidade.
Efetivo
Segundo dados do ano de 2013 da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 425,2 mil policiais militares e 117,6 mil policiais civis. Havia um PM para cada 473 habitantes e um policial civil para cada 1.790. Os números estão no Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014, pesquisa divulgada no ano citado, pelo IBGE.
Em Sergipe, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), hoje mais de duas mil pessoas estão em atividade na PC, entre agentes, escrivães, delegados e agentes auxiliares. Na Polícia Militar, são pouco mais de cinco mil homens.
Policial Militar
A função de um policial militar, conforme prevê o artigo 144 , parágrafo 5º , da Constituição Federal é de preservar a ordem pública, o policiamento ostensivo, além das atribuições definidas em lei. Incumbem também as atividades de defesa civil. Com fundamento no texto constitucional, fica claro que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública nos diversos estados da federação.
Policial Civil
A Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições; preservar locais, apreender instrumentos, materiais e produtos de infração penal, bem como realizar, quando couber, ou requisitar perícia oficial e exames complementares. E ainda: zelar pela preservação da ordem e segurança, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; organizar e executar, quando couber, os serviços de identificação civil e criminal.
Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao governador do estado, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública.
Por Glice Rosa – Agência de Notícias Alese
