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janeiro 2025

Ao concluir os trabalhos legislativos de 2024, o deputado Luciano Pimentel (PP), fez um balanço sobre os projetos e as leis sancionadas de sua autoria, nos dois anos de legislatura. Entre as proposituras, o PL nº 278/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. E a Lei nº 9.410/2024, que dispõe sobre a “Carteira de Identificação da Pessoa...

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