Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese
Foto: MarijaRadovic / ThinkStock.
17 de maio é declarado o Dia Internacional de Luta Contra à LGBTfobia (International Day Against Homophobia, em inglês). A data foi criada por movimentos sociais, e de defesa dos Direitos Humanos, em memória ao período em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 17 de maio de 1990.
No Brasil, a data está incluída no Calendário Oficial desde 2010, conforme previsto no Decreto de 4 de junho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância do combate e criminalização da homofobia. O ataque homofóbico é um ultraje moral, uma grave violação de Direitos Humanos e uma crise de saúde pública. Por este conjunto de motivos, movimentos sociais defendem que é preciso conscientizar as pessoas baseando-se nesse tipo de opressão, bem como as suas consequências físicas e mentais, cujos jovens são grandes vítimas.
Relatório
O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil revela que durante o ano de 2022 ocorreram 273 mortes de forma violenta no país. Dessas mortes, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas. Este material é resultado de um esforço coletivo de produção e sistematização de dados a respeito da violência e a violação de direitos LGBTI+. Vale ressaltar que a sigla agrega pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
Proposições
Com o intuito de combater o preconceito no Estado, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou um projeto que deu origem à Lei Nº 6.431, de 2008, que cria o Dia Estadual de Combate à Homofobia. Segundo a Lei, a Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e do Trabalho, devem realizar parcerias com organizações da sociedade civil para desenvolver atividades relacionadas à data, como palestras, debates e seminários. Conforme consta no texto, a ideia por trás dessas iniciativas é promover os Direitos Humanos, enfatizando-se o espírito de solidariedade, igualdade e fraternidade na erradicação do preconceito e da violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, trans, entre outros
A deputada Linda Brasil faz uma reflexão sobre a data. Foto: Assessoria
Além do projeto que cria essa data, a Casa Legislativa já aprovou outras proposições visando o combate à LGBTfobia, a exemplo da Lei Nº 8.355, de 2017, que veda a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizem minorias, entre elas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans.
Em 2021, foi sancionada também a Lei Nº 8.857, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT), vinculado à Secretaria de Assistência Social do Estado, com a finalidade de promover ações que assegurem a promoção da cidadania e direitos dessa população.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL): “todas as pessoas têm o direito fundamental de viver. Viver livremente. Sem medo de ser assassinada, sem medo de ser violentada pelo simples fato de ser, de existir, de reivindicar seus direitos, direitos que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Brasileira. Direitos esses que, quando são violados, é uma afronta à nossa humanidade comum e ao valor da igualdade. Por isso é importante que os governos, as instituições da sociedade civil organizada e a sociedade em geral estejam juntos para garantir que todas, todes e todos nós sejamos protegidos contra a violência e a discriminação. Aqui em Sergipe, por exemplo, tem a Lei 6.431, de 2008, que está desatualizada, é excludente e causa desinformação. Não podemos ter um Dia de Combate à Homofobia, apenas. Precisamos de um Dia de Combate à LGBTfobia, porque essas violências acontecem com as pessoas homoafetivas, pessoas trans, travestis, intersexo, bissexuais, e todas as outras pessoas que fazem parte dessa diversidade.”
Denúncia
Em Sergipe, para relatar casos de preconceito, a população pode acionar o Disque Denúncia nos números 190, 180 ou no 181. Como também, a Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa (Dachri), localizada na Rua Itabaiana, 258, em Aracaju. A Delegacia atende pelo número (79) 3205-9400.
(Com informações do observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org)
Foto capa: Senado Federal
