Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição, não poupou crítica à insensibilidade do governador Fábio Mitidieri com as crianças e adolescentes vítimas do feminicídio em Sergipe, demonstrada ao mandar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa, que cria o Cartão Ser Mais Acolher, mas com um limite de apenas 50 beneficiários. O projeto traz dados que mostram que o estado contabilizou cerca de 120 feminicídios entre 2017 e 2023, mas não aponta quantas crianças e adolescentes de zero a 18 anos em situação de vulnerabilidade social existem, o que, para a parlamentar, é problemático.
Em sua fala, Linda elogiou a iniciativa, que é fruto de discussões do próprio parlamento estadual, mas considerou alguns critérios constrangedores. Um deles, estabelece até desempate para a contemplação do benefício, caso o número de crianças e adolescentes, que se enquadrem no perfil, ultrapasse o limite previsto no orçamento. “É, sem dúvida, uma iniciativa de grande relevância. No entanto, ao analisarmos suas especificidades, surgem questões preocupantes. Mais uma vez, nos deparamos com um projeto de extrema importância enviado pelo governo às pressas, sem o tempo necessário para uma discussão aprofundada. Estamos tratando de vidas. Vidas de crianças e adolescentes que perderam suas mães pela falta de segurança, um dever do próprio Estado que agora se coloca como solucionador, mas falha em apresentar uma resposta abrangente e efetiva”, discursou.
O orçamento previsto para o benefício é de R$300 mil por ano. Em sua fala, Linda pediu a ampliação desse recurso e destacou que esse cartão precisa contemplar todas as crianças e adolescentes que se enquadrem no perfil. “É, no mínimo, constrangedor saber que o Governo pagou R$ 900 mil para um artista no Arraiá do Povo, o que equivale a três vezes mais o orçamento destinado a esse benefício, enquanto limita esse orçamento, que precisa ser estruturado após um diagnóstico amplo, o que não foi feito. E isso é comprovado a partir do momento em que o próprio projeto não nos traz um panorama do número de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio”, criticou.
Para a parlamentar, o auxílio proposto, de R$500 mensais, é insuficiente frente à realidade dessas vítimas. “Estou votando a favor porque avalio como um projeto importante, mas não posso deixar de reforçar que a iniciativa enviada pelo Executivo poderá não contemplar todas as vítimas. A própria proposta inclui critérios de desempate, o que demonstra a intenção de limitar o número de beneficiados. Isso é inadmissível. Todas as crianças e adolescentes órfãos pelo feminicídio, de 0 a 18 anos, devem ser acolhidos, sem exceção ou limitação. Afinal, não estamos falando de números ou estatísticas, mas de vidas marcadas pela tragédia e pela ausência de políticas públicas eficazes”, reforçou.
Contradição
Em entrevista, a parlamentar questionou a contradição do Estado que, segundo ela, não mede esforços para aumentar o número de cargos comissionados nas estruturas do Governo, mas limita o alcance desse auxílio. “Isso expõe a verdadeira prioridade da gestão, que foca em atender aos interesses políticos enquanto negligencia a segurança e o futuro dessas crianças. O mesmo Estado que falhou em proteger essas mulheres, que permitiu que elas fossem assassinadas, agora falha novamente ao limitar o suporte necessário aos seus filhos. O que propomos aqui é a reavaliação do projeto, com a ampliação de seu alcance para que todas as vítimas possam ser amparadas. Precisamos de um Estado que acolha de forma verdadeira e efetiva, e não de medidas paliativas e restritivas que perpetuam a negligência”, cobrou.
