Por Assessoria Parlamentar
No grande expediente da sessão plenária desta quarta, 29, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou que o projeto de privatização da praias é ilegal e que agrava a crise climática que já está tão evidente no Brasil. De acordo com a deputada, esse Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “tenta retirar as áreas de Marinha entregar à iniciativa privada, o que geraria mais desastres ecológicos, como os acontecidos nos estados do Rio Grande do Sul atualmente onde cidades inteiras foram destruídas pelas enchentes, um desastre de proporções imensuráveis que acabou com vidas e histórias e que vai demorar muito tempo para ser recuperado”, enfatizou.
A deputada propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Litoral Sergipano diante da gravidade da possível aprovação dessa PEC. “Essa PEC é uma tentativa de entregar não só as praias, mas também os estuários dos rios. Os terrenos da Marinha são da União e do povo brasileiro! Essa proposta ampliará a privatização de vastas áreas do litoral brasileiro, muitas já invadidas e ocupadas ilegalmente por diversos empreendimentos que expulsam e violentam comunidades tradicionais de seus territórios e isso é gravíssimo, acaba não só com as águas, com os terrenos ribeirinhos e litorâneos e com as histórias e vidas de pescadoras e pescadores que têm suas vidas nestes biomas que são tão ricos e tão importantes para todos”, analisa a parlamentar.
Linda opinou sobre a importância dos terrenos e demonstrou preocupação com os efeitos da PEC, caso siga em diante. “Esses terrenos de Marinha e os terrenos da União são importantes para a qualidade ambiental. Neles estão os manguezais e restingas que atuam, entre outras coisas, na contenção do aumento do mar sobre a costa. Esses terrenos de marinha são cruciais para a proteção socioambiental pela presença dos manguezais que, além de servirem de berçários para várias espécies de pescados, colaboram com a atenuação dos efeitos da crise climática, já que conseguem fixar, retirar da atmosfera, até cinco vezes mais carbono do que áreas iguais de florestas tropicais. São áreas fundamentais para o combate à crise climática. Não podem ser privatizadas”, reforçou.
A parlamentar repudiou a iniciativa, avaliada, por ela, como mais um projeto a serviço da elite brasileira. “O que essa PEC quer é legalizar a invasão irregular de terrenos por grandes empreendimentos. Como se não bastasse a ganância privatista da direita e a extrema direita, agora querem privatizar as praias, um dos poucos espaços democráticos de acesso ao povo brasileiro, um dos poucos espaços nos quais as pessoas que estão na faixa de pobreza e de extrema pobreza usam para o seu lazer e esse projeto é mais do excludente, é imoral em vários níveis”, afirma a parlamentar.
