Sobre a PROMUALESE

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2018 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Luciano Bispo, por iniciativa da deputada estadual Goretti Reis, por meio da resolução nº 50 de 2018.

A finalidade do órgão é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe.

Para cumprir o mandato durante o 2º biênio da 19ª Legislatura (2021-2023), a deputada estadual Goretti Reis reassume o cargo de Procuradora Especial da Mulher.

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Fonte: Instituto Maria da Penha

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Procuradora Especial da Mulher

Goretti Reis (PSD/SE)

Procuradora Especial da Mulher na Alese

         A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Goretti Reis, PSD-SE, é graduada em enfermagem e Pós- graduada em Saúde Pública, Administração Hospitalar, Enfermagem Forense e mestra em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Sergipe. Está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE). Por duas legislaturas subsequentes participou da mesa diretora como 2ª Secretária. Nesta legislatura está como vice-presidente da Comissão de Saúde.
          Implantou a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres e apresentou a Resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher na ALESE, a qual é procuradora. Sua atuação se destaca na política de combate à violência doméstica contra as mulheres. Frente a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) assumiu por dois mandatos cargo de Secretária da Saúde e este ano a Secretaria de Sergipe na referida instituição. Assumiu diversos cargos públicos, entre eles: Secretária Municipal de Saúde nos municípios de Lagarto e Aracaju/SE; Coordenadora Regional da FUNASA; diretora geral da FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA; Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade AGES – Paripiranga/BA; diretora do Departamento de Saúde da Prefeitura de Aracaju; Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE); Presidente da Maternidade Zacarias Júnior instituição hospitalar sediada em Lagarto e da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe- Funasa. É responsável por revolucionar a Saúde na cidade de Lagarto. Criou o primeiro Centro de Especialidades Médicas do Interior do Estado; o Centro Humanizado da Mulher; o Centro de Pediatria Criança Saudável. Implantou os Programas: Agente Comunitário de Saúde e Saúde da Família; projetos odontológicos; construção e ampliação de Centros de Saúde; criação do Serviço de Urgência Ambulatorial 24 horas na Colônia Treze e pioneirismo na informatização do processo de marcação de consultas. Atuação que concedeu premiações ao Município. Imprimiu mais uma marca de liderança, dedicação e compromisso em apenas um ano que assumiu a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, registrou avanços que fortaleceu o sistema de saúde. Aquele SUS avançou, e ficou marcado pela implantação das 8 equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), desenvolveu o projeto Saúde no Bairro com ações de promoção e prevenção a saúde; realizou mutirão de catara foram mais de 850 usuários atendidos; inaugurou o Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas CAPS-AD III Primavera; as duas unidades de pronto atendimento de urgências passaram por reforma na sua estrutura física. Emitiu Ordem de Serviço para construção de quatro Unidades Básicas de Saúde: Niceu Dantas no bairro Mosqueiro; UBS Osvaldo Leite no Santa Maria; UBS Elisabete Pita no conj. Gov. Valadares e UBS 17 de Março.
            Sua atuação no parlamento vai além do papel de monitorar e fiscalizar as ações do governo. Defende interesses da sociedade para atender as demandas prioritárias para uma melhor qualidade de vida para o sergipano. Autora de diversas Leis. Entre elas: Lei Estadual de nº 8.375, foi instituído o Dia de Combate ao Feminicídio Lei N 7.526/2012 que instituiu o “Outubro Rosa”, que objetiva a redução do câncer de mama e de útero. Lei N 8.072/2015, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano em Sergipe. Projetos de Leis destaco: N 21/2019 que visa criar a Patrulha Maria da Penha; N 22/2019 prevê a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas; N 47/2019 dispõe sobre vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e implantação de Serviço para atendimento ao homem agressor.