Sobre a PROMUALESE

Criada através da Resolução nº 05/2018 de 26 de fevereiro de 2018 a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe tem a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres.

Entre as principais atribuições da Procuradoria temos: Receber, examinar e encaminhar aos orgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover eventos, campanhas e palestras sobre combate à violência e proteção à mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, voltados à igualdade de gênero.

Para cumprir o mandato durante a 20ª Legislatura (2023-2027), a deputada estadual Maisa Mitidieri assume o cargo de Procuradora Especial da Mulher.

Notícias

  • Estância contará com a instalação da Procuradoria do Mulher

    Por Stephanie Macêdo
     
    Nesta próxima terça-feira (14), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), […]
    altor
    13 de dezembro, 2021
  • Procuradoria da Mulher dialoga com alunos de Itabaiana sobre violência doméstica

    Por Stephanie Macêdo

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    06 de dezembro, 2021
  • Goretti Reis detalha 1º Encontro das Procuradorias da Mulher

    Por Wênia Bandeira

    A deputada Goretti Reis (PSD) usou sua fala, nesta quarta-feira, 08, para detalhar o […]

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    08 de setembro, 2021
  • Procuradoria da Mulher realiza a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional

    Por Stephanie Macêdo

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    13 de agosto, 2021
  • Procuradoria da Mulher recebe vereadores de Estância

    Por Wênia Bandeira

    A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu, nesta quarta-feira, 11, […]

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    11 de agosto, 2021

Fonte: Instituto Maria da Penha

CICLO DE VIOLÊNCIA

Saiba identificar as três principais fases
do ciclo e entenda como ele funciona

Legislação Estadual

Intrumento de proteção dos direitos da mulher.

Legislação Estadual

Intrumento de proteção dos direitos da mulher.

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  • Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba visita a Procuradoria da Mulher

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Destaques

Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Iran Barbosa, [...]

Por Stephanie Macêdo Na manhã desta quinta-feira (1), [...]

Por Assessoria O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), destacou na [...]

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Violência doméstica: DENUNCIE

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Um novo canal onde você pode denunciar
casos de violência doméstica.

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Procuradora Especial da Mulher

Maisa Mitidieri (PSD/SE)

Procuradora Especial da Mulher na Alese

        A Deputada Estadual Maisa Mitidieri que é natural de Aracaju, nasceu em 15 de outubro de 1978, é filha do Ex-Deputado Estadual, por seis mandatos, Luiz Antônio Mitidieri e da empresária Sônia Maria Cruz Mitidieri, irmã do Administrador e governador, Fábio Mitidieri e do Médico Luiz Antônio Mitidieri Júnior. Maisa é mãe de dois filhos, Lucca e Sônia Beatriz e avó de Clara Mitidieri. É Biomédica e Advogada, tendo formação acadêmica em Biomedicina pela Unimar – Universidade de Marília, no Estado de São Paulo e em Direito pela Universidade Tiradentes, no Estado de Sergipe. Foi reeleita para seu segundo mandato de deputada estadual (2023-2027) com uma votação (28.174). A deputada que é coordenadora do PSD Mulher em Sergipe, ocupa atualmente na Assembleia Legislativa de Sergipe o cargo de procuradora da Procuradoria da Mulher e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, além de fazer parte das s seguintes comissões permanentes da 20° Legislatura – 1o Biênio:

– Comissão de Constituição e Justiça- Membro – Comissão de Administração e Serviço Público- Vice-presidente

– Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação -Membro

– Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social- Membro

– Comissão de Educação, Cultura e Desporto – Presidente – Comissão de Ciências, Tecnologia e Informatica

– Membro – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Membro

– Comissão de Redação Final – Membro – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Tem um trabalho atuante voltado à defesa das mulheres e dos grupos mais vulneráveis e na conscientização da importância em falar sobre a Saúde Mental. Ao longo do seu primeiro mandato, Maisa apresentou diversas indicações, moções e projetos, dentre eles, 12 já viraram Lei:

– Lei no 08606 de 22/11/2019 DOE No 28.321 de 25/11/2019 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. – Lei no 08777 de 16/10/2020 DOE No 28.529 de 19/10/2020 Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

– Lei no 08792 de 15/12/2020 DOE No 28.568 de 16/12/2020 Institui, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, o “Dia Estadual da Menina”.

– Lei no 08814 de 11/01/2021 DOE No 28.583 de 12/01/2021 Institui a “Semana Estadual das Meninas”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

– Lei no 08846 de 27/05/2021 DOE No 28.678 de 28/05/2021 Institui o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência, conforme a Lei (Federal) no 11.340, de 07 de agosto de 2006.

– Lei no 08859 de 25/06/2021 DOE No 28.698 de 28/06/2021 Declara a “Festa de Cruz de Bela”, da Cidade de Maruim/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.

– Lei no 08870 de 07/07/2021 DOE No 28.705 de 09/07/2021 Institui a Campanha “Mais Mulheres na Política”, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

– Lei no 08874 de 28/07/2021 DOE No 28.719 de 29/07/2021 Declara a Festa “Bênção dos Vaqueiros”, da Cidade de Maruim, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.

– Lei no 08893 de 09/09/2021 DOE No 28.748 de 10/09/2021 Declara a “Festa da Laranja”, no Município de Boquim/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

– Lei no 08927 de 02/12/2021 DOE No 28.803 de 03/12/2021 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E DO DESENVOLVIMENTO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO PALMARES MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ No 27.276.118/0001-01, com sede no Povoado Palmares e foro na Comarca de Riachão do Dantas/SE.

– Lei no 09016 de 17/05/2022 DOE No 28.912 de 18/05/2022 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AQUIDABÃ – ACESA, CNPJ No 33.023.784/0001-22, com sede e foro no Município de Aquidabã.

– Lei no 09048 de 15/06/2022 DOE No 28.933 de 20/06/2022 Institui o “Mês Maio Furta-Cor”, no âmbito do Estado de Sergipe, insere-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá providências correlatas.

– Lei nº 09138 de 29/12/2022 DOE Nº 29.063 de 30/12/2022 Declara a “FOGUEIRA GIGANTE”, do Município de Cumbe, Bem de Interesse Cultural.

– Lei nº 09144 de 29/12/2022 DOE Nº 29.063 de 30/12/2022 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ACDSFA, CNPJ Nº 24.019.524/0001-92, com sede no Município de Riachão do Dantas.

– Lei nº 09067 de 05/07/2022 DOE Nº 28.943 de 06/07/2022 Altera e acrescenta dispositivos das Leis nº 5.857 e nº 5.858, ambas de 22 de março de 2006, e dá providências correlatas.

– Lei nº 09146 de 29/12/2022 DOE Nº 29.063 de 30/12/2022 Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Centro de Sergipe, de que trata o §3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.

– Lei nº 09147 de 29/12/2022 DOE Nº 29.063 de 30/12/2022 Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.

Painel de Procuradoras Especial da Mulher na Alese

Procuradora Especial da Mulher

Maisa Mitidieri (PSD/SE)

Ano atuação: 2023 – presente

Goretti Reis (PSD/SE)

Ano atuação: 2018 – 2022