Procuradoria da Mulher

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Procuradoria da Mulher2021-02-18T11:20:03-03:00

 

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2018 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Luciano Bispo, por iniciativa da deputada estadual Goretti Reis, por meio da resolução nº 50 de 2018. 

A finalidade do órgão é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe.

Para cumprir o mandato durante o 2º biênio da 19ª Legislatura (2021-2023), a deputada estadual Goretti Reis reassume o cargo de Procuradora Especial da Mulher.

Perfil da Procuradora Especial da Mulher

Goretti Reis (PSD/SE) é a primeira Procuradora Especial da Mulher na Alese

Foto: Jadilson Simões

Goretti Reis (PSD/SE) é autora de diversas leis, entre elas: Lei nº 7.526/2012 que institui “Outubro Rosa”, objetiva a redução do câncer de mama e de útero; Lei nº 8.072/2015, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano em Sergipe; e de outros projetos de lei, tais como: PL nº 21/2019, que visa criar a Patrulha Maria da Penha; PL nº 22/2019, prevê a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas; PL nº 47/2019, dispõe sobre vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e implantação de serviço para atendimento ao homem agressor.

É responsável pela criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Alese.

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