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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3375/2026
Referente ao D.O.E. Nº.: 29825 de 06/02/2026
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.872 Lei Ordinária Institui a Semana Estadual de Combate à Psicofobia, e dá providências correlatas. -
9.873 Lei Ordinária Institui o mês "Julho Neon", dedicado à conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal, e dá providências correlatas. -
9.874 Lei Ordinária Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras, e dá providências correlatas. -
9.875 Lei Ordinária Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos, e dá providências correlatas. -
9.876 Lei Ordinária Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, e dá providências correlatas.*- -
9.877 Lei Ordinária Institui o Dia Estadual da Carcinicultura, e dá providências correlatas. -