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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.776 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas. - |
| 9.777 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Município de São Cristóvão, mediante Cessão de Uso, imóveis estaduais situados no referido Município, e dá providências correlatas. - |
| 9.778 | Lei Ordinária | Institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/SE, e dá providências correlatas. - |
