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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
Emitir Contracheque
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.757 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o repasse, na forma de abono, aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, de parcela dos recursos provenientes das diferenças alusivas à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, decorrentes da Ação Cível Originária 669, e dá providências correlatas. - |
