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Informe de Rendimentos
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.756 | Lei Ordinária | Institui o Programa "Mãe Sergipana", com a finalidade de garantir apoio financeiro, social e nutricional às gestantes em situação de vulnerabilidade social; e acrescenta o inciso XIV ao art. 5º, altera o art. 7º e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, e dá providências correlatas. - |
