Atos do Poder – Documentos

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Diário da Assembléia Nº.: 3329/2025

Referente ao D.O.E. Nº.: 29720 de 02/09/2025

NºDocumento	Tipo do Documento	Ementa
9.745	Lei Ordinária	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.746	Lei Ordinária	Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo" e o "Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo", e dá providências correlatas. -
9.747	Lei Ordinária	Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção de Doenças Renais Crônicas em Bebês e Crianças, e dá providências correlatas. -
9.748	Lei Ordinária	Institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe; dispõe sobre a assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa à pessoa gestante, parturiente e puérpera; e dá providências correlatas. -
9.749	Lei Ordinária	Dispõe sobre a promoção e o incentivo a ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais de doenças raras nos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas. -
9.750	Lei Ordinária	Dispõe sobre normas de segurança para casas de entretenimento e congêneres no Estado de Sergipe, com foco na restrição ao uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos em ambientes fechados, e dá providências correlatas. -
9.751	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reconhecimento da prática do esporte eletrônico como modalidade esportiva, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.752	Lei Ordinária	Institui o mês "Maio Amarelo Animal", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.753	Lei Ordinária	Institui o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, e dá providências correlatas. -