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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
Emitir Contracheque
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.724 | Lei Ordinária | Institui o Programa "Sergipe Sem Fome", como Política Pública Estadual em caráter contínuo, para promover a segurança alimentar e nutricional, erradicar a fome e reduzir a pobreza no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.725 | Lei Ordinária | Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PEAA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.726 | Lei Ordinária | Institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária - PECAFES, e dá providências correlatas. - |
| 9.727 | Lei Ordinária | Institui o Programa "Mão Amiga - Extrativismo da Mangaba", destinado a mitigar os efeitos da sazonalidade e do período de entressafra da atividade extrativista da mangaba no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
