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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
Emitir Contracheque
Alterar Senha
Intranet
| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.718 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maruim uma área de terra situada na Rua Santa Luzia, no mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe; revoga a Lei nº 8.700, de 30 de junho de 2020, e dá providências correlatas. - |
| 9.719 | Lei Ordinária | Acrescenta o §2º-A ao art. 2º e o inciso III ao "caput" do art. 3º; transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao art. 8º; e acrescenta o art. 12-A, todos da Lei nº 8.705, de 08 de julho de 2020, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado de Sergipe - PETE/SE, e dá providências correlatas. - |
| 9.720 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Regional - UER e a vinculação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais - PROFIN, e dá providências correlatas. - |
