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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.716 | Lei Ordinária | Declara a Pega de Boi no Mato, a Cavalgada e a Vaquejada, práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Sergipe; estabelece normas para sua realização, com vistas à proteção do bem-estar animal e da segurança dos participantes e do público, e dá providências correlatas. - |
