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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.704 | Lei Ordinária | Altera a Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, que institui assistência à saúde, através de auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial das despesas dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe com planos de saúde e prevenção, e dá providências correlatas. - |
| 9.705 | Lei Ordinária | Acrescenta §5º do art. 1º da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008, que institui o Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. - |
| 9.706 | Lei Ordinária | Altera e revoga dispositivos do art. 27-A da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas. - |
| 9.707 | Lei Ordinária | Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e demais Servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. - |
| 9.708 | Lei Ordinária | Altera o §2º e revoga o §3º do art. 29 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. - |
| 9.709 | Lei Ordinária | Acrescenta a nota única à Tabela X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD; altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. - |
| 9.710 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais, e dá providências correlatas. - |
| 9.711 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil dólares americanos) ou o valor equivalente em outra moeda, inclusive ienes, para o Programa PROGESTÃO SE, e dá providências correlatas. - |
| 9.712 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, no valor de até R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais), para investimentos de fomento ao desenvolvimento, programa de desligamento voluntário, infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.713 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) ou o valor equivalente em outra moeda, inclusive ienes, para o Programa CREMA - Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.714 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares americanos) ou o valor equivalente em outra moeda, inclusive ienes, para o Programa PROFISCO III - SE, e dá providências correlatas. - |
| 9.715 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso à Associação Esperança de um Novo Milênio, do imóvel localizado na Avenida Euclides Figueiredo, no Bairro Porto Dantas, no Município de Aracaju, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 438 | Lei Complementar | Altera §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 193, de 22 de novembro de 2010; revoga o art. 24 da Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas. - |
