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Informe de Rendimentos
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.675 | Lei Ordinária | Altera os artigos 6º e 9º, ambos da Lei nº 9.617, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa "Crescer Brincando", e dá providências correlatas. - |
| 9.676 | Lei Ordinária | Altera os incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 9.614, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa "CMAIS Feirante", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.677 | Lei Ordinária | Institui o Programa "CNH CAMINHONEIRO", no âmbito do Poder Executivo; acrescenta a Nota 05 à Tabela V do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD; altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. - |
