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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.669 | Lei Ordinária | Acrescenta o art. 1º-A e altera o Anexo Único, ambos da Lei nº 9.506, de 26 de julho de 2024, que altera a denominação dos cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia para Oficial Investigador de Polícia, promove reajuste no subsídio, e dá providências correlatas. - |
| 9.670 | Lei Ordinária | Acrescenta a Tabela IV-A ao Anexo I da Lei nº 9.204, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do Adicional por Exposição ao Risco de Morte - PERICULOSIDADE aos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.671 | Lei Ordinária | Institui o Programa Qualifica Sergipe - Programa de Qualificação Profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho, e dá providências correlatas. - |
| 9.672 | Lei Ordinária | Institui o Programa Rumo ao Emprego e dá providências correlatas. - |
| 9.673 | Lei Ordinária | Altera dispositivos da Lei nº 9.264, de 25 de agosto de 2023, que institui o Programa Primeiro Emprego no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.674 | Lei Ordinária | Altera o art. 9º da Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, e dá providências correlatas. - |
| 436 | Lei Complementar | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, inclusive os seus respectivos Anexos I e II; corrige o vencimento dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Tributário, para garantir a irredutibilidade de benefícios, e dá providências correlatas. - |
