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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
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| 07/2025 | Aviso de Edital – Pregão Eletrônico | OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento sob demanda de ÁGUA MINERAL SEM E COM GÁS, 500 ML - para atender a necessidade da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 00653-5/2025 - INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 13/06/2025 as 08h00min. - INÍCIO DA SESSÃO DA ETAPA DE LANÇES: 03/07/2025 as 09h00min. - NO SITE: Portal www.licitanet.com.br - BASE LEGAL: A licitação será regida na forma da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentado neste Poder pelo Ato nº 23.721, de 23 de março de 2023, Decreto Estadual n.º 342 de 28 de junho de 2023, pelas Leis Complementares nº 123/06 alterada pelas Leis Complementares nº 147/2014 e 155/2016 em sua atual redação (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Decreto Federal nº 8.538/2015, pela Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), observadas às alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Na Coordenadoria de Licitações e Contratos, 2º andar, do Palácio Governador João Alves Filho, situado na Avenida Ivo do Prado s/n, Centro, Aracaju/SE. Horário de expediente: 7h às 13h, Fones (079) 3216-6821 e 3216-6807. E-mail da Pregoeira: josiane.costa@al.se.leg.br. - Os interessados deverão acessar www.al.se.leg.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais e www.licitanet.com.br, onde o edital estarão disponível ou dirigir-se ao endereço acima. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. - |
