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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.645 | Lei Ordinária | Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol, e dá providências correlatas. - |
| 9.646 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do mês "Outubro Branco", dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica, e dá providências correlatas. - |
| 9.647 | Lei Ordinária | Reconhece o grafite e o muralismo como formas de arte urbana e popular, e dá providências correlatas. - |
