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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3279/2025
Referente ao D.O.E. Nº.: 29591 de 18/02/2025
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
03/2025 Extrato de Dispensa Eletrônica de Licitação OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo, recarga de GLP - p13. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão COM 13Kg, a fim de atender às necessidades da ALESE. Suas condições deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/1999 da ANP e NBR-14024 da ABNT, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos. - PARECER: JURÍDICO/AL n.º 038/2025. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas acima correrão pela seguinte dotação orçamentária: Função - Unidade Orçamentária - Função - Subfunção - Programa de Governo - Projeto ou Atividade: 01101.01.031.0037.0165- Gestão dos Serviços Administrativos e Legislativos; Categoria Econômica - Grupo de Despesa - Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 Despesas Correntes - Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. - HOMOLOGADO: Em 14/02/2025, pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Jeferson Andrade e Luciano Bispo de Lima, respectivamente, Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. - FAVORECIDO: UNIGAS DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS LTD. - CNPJ N.° 10.305.404/0001-47, Adjudicado o valor de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais).
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