Competências e Atribuições

As Competências e atribuições referentes as Unidades Administrativas e atribuições dos Chefes têm sua base legal nas Resoluções nº 50 e 51 de 30 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.119, do dia 30/01/2019 e publicado no nosso site, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e dá providências correlatas: